Em uma demonstração de comprometimento com a dignidade e os direitos humanos, o governo do Acre aderiu nesta quinta-feira, 18, em Rio Branco, ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O Acre se tornou o primeiro estado a formalizar essa adesão, destacando-se na vanguarda dessa política pública.
A vice-governadora Mailza Assis, que também é titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou do evento e ressaltou a importância da adesão. “Estamos intensificando nossos esforços para acolher e reintegrar essas pessoas à sociedade, oferecendo condições dignas e oportunidades de trabalho”, disse. A gestora destacou ainda o apoio contínuo do MPAC e a necessidade de capacitar municípios, para que possam implementar as ações previstas no plano com suporte do governo federal.
Vice-governadora Mailza Assis fez o Acre ser o primeiro estado a aderir o plano nacional. Foto: Diego Gurgel/Secom
Esforço conjunto
O Plano Ruas Visíveis mobiliza 11 ministérios e envolve a sociedade civil, os três poderes, o setor empresarial e as universidades. O objetivo é proporcionar assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, além de combater a violência institucional e produzir dados sobre a população em situação de rua.
O secretário nacional de Promoção aos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, veio ao Acre para presenciar a adesão do Estado ao plano, enfatizando a abrangência do projeto.
Bruno Renato Teixeira, secretário nacional de Promoção aos Direitos Humanos, veio ao Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Estamos trabalhando com várias áreas, desde saúde até segurança pública, para criar uma rede de apoio efetiva para essas pessoas. O governo federal está empenhado em acelerar e fomentar a implementação dessas políticas”, afirmou Teixeira.
Desafios e perspectivas
Somente na capital do Acre, 412 pessoas estão cadastradas como em situação de rua. A procuradora Patrícia Rego, do MPAC, ressaltou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar essa realidade. “Precisamos de uma resposta integrada e dialogada, para garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e direitos fundamentais”, declarou.
Procuradora Patrícia Rego destacou que existem pelo menos 412 pessoas em situação de rua somente em Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
Patrícia também mencionou a importância do cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela decisão do STF, indicando que a adesão do estado ao plano facilita a execução dessas políticas. “Estamos buscando uma solução que envolva todos os atores, para que possamos oferecer uma cidade mais inclusiva e segura para todos”, completou.
Compromisso e investimentos
A adesão ao Plano Ruas Visíveis marca o início de um esforço conjunto entre governo federal, estadual e municipal para tornar mais digna a vida das pessoas em situação de rua. Com um investimento inicial de R$ 982 milhões anunciado em dezembro passado, o plano promete transformar a realidade dessas pessoas, por meio de medidas estruturantes e emergenciais.
A vice-governadora Mailza Assis reafirmou o compromisso do governo do Acre em buscar recursos e investir nas ações necessárias. “Estamos prontos para disponibilizar recursos e apoiar os municípios na implementação dessas políticas. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas sejam acolhidas e tenham suas vidas transformadas”, afirmou.
Estado reforçou compromisso pela dignidade e direitos humanos em evento do MPAC. Foto: Diego Gurgel/Secom
A cerimônia de assinatura do termo de compromisso, realizada na sala das sessões do MPAC, contou com a presença de diversas autoridades e marcou um importante passo na luta pela dignidade e cidadania da população em situação de rua no Acre. Com a adesão ao Plano Ruas Visíveis, o Estado se coloca na linha de frente de uma política pública essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva