Governo do Acre reforçou apoio através do Fórum Nacional dos Governadores, que emitiu nota após reunião de emergência neste domingo (8) e decidiu oferecer envio de forças policiais para ajudar na segurança da área central de Brasília
Instituições do Acre se pronunciaram neste domingo (8) e repudiaram os atos terroristas e a invasão de bolsonaristas radicais ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em Brasília. Vândalos depredaram os prédios, sedes dos poderes da República.
O governo do Acre se pronunciou, através da nota emitida pelo Fórum Nacional de Governadores, e ofereceu o envio de forças policiais para ajudar na segurança da área central de Brasília. A decisão ocorreu em reunião de emergência neste domingo (8).
Pelas redes sociais, o governador do Acre, Gladson Cameli, disse que “A democracia brasileira é jovem, porém, consolidada. É essa liberdade que permite expressões e protestos públicos, mas de forma pacífica. Quando há violência e depredação do patrimônio público configura-se crime no qual todos nós brasileiros somos ameaçados e atingidos. Para todos os brasileiros, a paz e o diálogo. Para os criminosos a Lei.” Gladson disse ainda que”Como cidadão brasileiro, me senti também agredido pela vergonhosa agressão à democracia. (Veja nota mais abaixo)
Por meio de nota, o Ministério Público do Estado do Acre, através do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, repudiou veemente os atos de violência e vandalismo que foram praticados no DF contra as instituições democráticas. (Veja nota mais abaixo)
O Tribunal de Justiça do Estado de Acre (TJAC) por meio da presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro, expressou repúdio aos atos criminosos praticados, nesta data, contra a democracia brasileira, que atacam aos três Poderes da República e a soberania popular no resultado das eleições. (Veja nota mais abaixo)
A Ordem dos Advogados do Acre (OAB-Seccional Acre) reforçou a nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil Brasil (OAB) que disse que considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo. (Veja nota mais abaixo)
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também repudiou os atentados e chamou de terroristas os “atos de vandalismos ocorridos contra o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal. (Veja nota mais abaixo)
Nota oficial do governador do Acre
Com grande perplexidade e preocupação estou acompanhando os acontecimentos criminosos que estão acontecendo nesse domingo, 8 de janeiro, em Brasília. Não se pode permitir vandalismo sob o disfarce de protesto em ataques a prédios públicos que são a representação da democracia e da voz do cidadão brasileiro.
Como ex-deputado federal e ex-senador, me coloco solidário a todos os colegas representantes do povo que tiveram o seu local de trabalho vandalizado. Como cidadão brasileiro, me senti também agredido pela vergonhosa agressão à democracia. E no cargo de governador do Estado, garanto a todos os acreanos que toda e qualquer tentativa de ameaça ou agressão ao nosso patrimônio público e ao cidadão será enfrentada com o rigor da Lei.
Nesse momento o país precisa de clareza, diálogo, união e paz. O respeito ao resultado das urnas e aos governantes escolhidos pelo povo é inegociável. Me solidarizo com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Federal em busca do Brasil que sempre fomos: civilizado e plural. O país da Ordem e do Progresso.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre.
Nota pública do MP-AC
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça e do seu Corregedor-Geral, ao final assinados, repudia de forma veemente os atos de violência e vandalismo que estão sendo praticados em Brasília-DF contra as Instituições democráticas.
É inaceitável que uma turba violenta, impulsionada por desejos antidemocráticos, proporcione o caos na capital federal, invadindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, símbolos da nossa democracia e do Estado de Direito, destruindo o patrimônio nacional.
Reitera-se o papel do Ministério Público como guardião da democracia defendemos que e todos os envolvidos nesse ataque infame aos pilares do Estado democrático de direito sejam rigorosamente punidos.
A ordem deve ser imediatamente restabelecida e os responsáveis, por ação e por omissão, devem ser exemplarmente processados.
Ao ensejo, hipotecamos nossa solidariedade aos Chefes dos Poderes e ao povo brasileiro.
Rio Branco-Ac, 8 de janeiro de 2023
Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça
Álvaro Luiz Araújo Pereira
Corregedor-Geral
Nota de repúdio do TJ-AC
O Tribunal de Justiça do Estado de Acre (TJAC) expressa repúdio aos atos criminosos praticados, nesta data, contra a democracia brasileira, que atacam aos três Poderes da República e a soberania popular no resultado das eleições.
Esses atos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional e a segurança pública, devem ser apurados e os envolvidos devidamente responsabilizados.
O Poder Judiciário do Acre reforça seu compromisso com a garantia dos direitos constitucionais desse país.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
Nota de repúdio do TCE-AC
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) vem a público repudiar os atentados terroristas e atos de vandalismos ocorridos contra o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal neste domingo, 08 de janeiro de 2023, em Brasília e em outras cidades brasileiras.
Assim, esta Corte de Contas solidariza-se com todos os membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, símbolos inabaláveis da ordem democrática e soberania do povo brasileiro.
Como parte da estrutura constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Acre reafirma seu compromisso com os Poderes constituídos, verdadeiros guardiões da Lei e das garantias dos direitos de liberdade, paz e justiça social do nosso país.
José Ribamar Trindade de Oliveira
Conselheiro-Presidente do TCE/AC