Cameli é suspeito de comandar esquema de fraude em licitações. A PGR aponta fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do estado, com prejuízo estimado de R$ 150 milhões. Decisão cabe à ministra Nancy Andrighi
Em nota, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), disse que está confiante na Justiça e segue cumprindo agenda normalmente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STF) pedir que ele seja imediatamente afastado do cargo.
O pedido faz parte da denúncia oferecida na terça-feira (28) pela PGR contra Camelli e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão caberá à ministra Nancy Andrighi.
Cameli está com uma comitiva estadual na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”, disse.
Denúncia
No documento, de 175 páginas, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que, desde 2019, Gladson Cameli comanda um esquema de fraude em licitações. A PGR aponta fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do Acre. O prejuízo estimado é de R$ 150 milhões.
A PGR afirma que o esquema começou a operar em 2019, quando o governo do Acre assinou um contrato de manutenção predial com uma empresa de engenharia, no valor de R$ 24,3 milhões.
De acordo com a denúncia, “um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual”.
A PGR afirma que “as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do Governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato”.
Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados às empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador, segundo a PGR.
A denúncia indica que, a partir do direcionamento deste contrato, houve um sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. A PGR destaca a participação de outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.
Durante a investigação, a PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo do Acre e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A denúncia diz ser “inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado”.
A PGR afirma que o dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele. Segundo a Procuradoria, as empresas investigadas pagaram parcelas do financiamento de apartamento de luxo Gladson Cameli, em São Paulo, parcelas do financiamento de um carro de luxo dele e propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador.
NOTA
Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República.
Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador.
É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.
O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido.
Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli