A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) de forma terminativa, ou seja, só falta apreciação do Senado Federal, os projeto de lei 2488/2023, 2491/2023 e 2492/2023, todos de autoria do deputado federal Gerlen Diniz (PP).
O primeiro confere ao município de Sena Madureira, o título de capital nacional da Castanha do Brasil.
No final do ano passado, o 4º capítulo do Boletim de Conjuntura Econômica mostrou que mais de R$ 128 milhões foi o valor da renda acumulada do Acre com as negociações de Castanha-do-Brasil, entre 2020 e 2022, o que tornou o Acre o estado líder na Região Norte.
Os dados foram divulgados pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) sobre o setor de produção extrativa de Castanha-do-Brasil. Segundo os números, em toda Amazônia Legal o valor acumulado no período avaliado foi de R$ 405,9 milhões na produção do produto.
“Este reconhecimento não é apenas simbólico, ele representa um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos trabalhadores que, dia após dia, se dedicam à produção da castanha. É um passo importante para o fortalecimento da economia local e para a preservação de nossas tradições”, disse o deputado Gerlen.
Os outros PL’s aprovados nomeiam duas pontes na BR 364, a primeira sobre o Rio Purus, em Manoel Urbano, que recebeu o nome de Sargento PM Jossimar da Costa Moreira, em homenagem ao militar morto em ação naquele local, e o segundo denomina de Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o Rio Tarauacá, situado no KM 535,5 na cidade de Tarauacá.
Com a aprovação na CCJ, os projeto agora seguem para o Senado Federal.