O deputado federal Flaviano Melo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O aumento pretende abrandar a pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, especialmente com a necessidade de cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.
Ainda na segunda-feira, 26, Flaviano recebeu um ofício assinado pelo Presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Sebastião Bocalom, pedindo apoio à PEC da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O documento explica que a proposta “é uma construção do movimento municipalista, que em reunião do Conselho Político, definiu como prioritário estabelecer adicional 1,5% FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil”.
Para a AMAC, o piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. A PEC é urgente para mitigar este impacto, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
Municipalista, Flaviano entende a importância da matéria. “É urgente que a enfermagem tenha essa segurança e dignidade no seu trabalho; mas também é urgente que os municípios tenham recursos para arcar com esses custos” explicou.
A PEC está em fase de apresentação, mas o parlamentar espera poder aprecia-la já no seu retorno à Brasília.