O pedido de expulsão do partido do deputado federal Aécio Neves começará a ser avaliado nesta 4ª feira
(21) pelo PSDB, na sede nacional do partido, em Brasília. A solicitação foi do diretório municipal do PSBD em São Paulo.
O presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, convocou para as 14 horas uma reunião da executiva nacional, quando o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator designado pela executiva, vai apresentar parecer pelo início ou não da abertura da análise pelo conselho de ética.
Pelo estatuto de ética definido em março deste ano, o processo pode ter a duração de até 50 dias.
Se o relatório de Celso Sabino for pela admissibilidade da abertura, conta-se um prazo de até 30 dias para que o conselho de ética, com um novo relator, se manifeste sobre o pedido de expulsão.
Caso o conselho decida acatar o pedido do diretório paulistano do PSDB, Aécio Neves tem 10 dias para apresentar a defesa. Encaminhada a defesa, a decisão final acontece em 10 dias.
Aécio tem dito a aliados que setores do PSDB promovem uma espécie de Sharia, conjunto de leis islâmicas consideradas excessivamente rigorosas, e que ele quer ser julgado na legenda por algo como o Código Penal Brasileiro.
Antes de sair da presidência do PSDB em maio deste ano, Geraldo Alckmin criou um conselho de ética no partido que prevê a expulsão de filiados condenados na Justiça. Um interlocutor de Aécio afirma que para a expulsão acontecer é preciso alterar o código de ética ou esperar o tucano ser condenado na Justiça.
Apesar de não ter sido condenado, o ex-candidato a presidente nas eleições de 2014 foi alvo de pelo menos nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal após ser citado na delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS.
Somente um desses casos evoluiu e transformou o mineiro em réu, que é o que trata do empréstimo de R$ 2 milhões pedido pelo tucano para bancar sua defesa na Lava Jato.
O ex-ministro da Cidades e ex-deputado federal Bruno Araújo assumiu o comando do partido em uma eleição sem concorrentes e apadrinhado pelo governador de São Paulo, João Doria.
O paulista quer promover na sigla uma mudança de postura e expurgar quadros do partido envolvidos em escândalos de corrupção. O ex-governador do Paraná Beto Richa também é um dos alvos da nova gestão tucana.
Fonte: Congresso em Foco
Presidente da CCJ quer parecer sobre autonomia da PF em setembro
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) deseja que seja apresentado em setembro o relatório do projeto que define a autonomia da Polícia Federal.
“Essa semana eu coloco o relator e vou pedir celeridade, no máximo em 15 dias, para ele apresentar o voto”, disse ao Congresso em Foco.
A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na nomeação do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu o caminho para a retomada da proposta parada no Congresso.
Após a declaração do presidente de que ele é “quem manda” na definição dos cargos de comando do órgão, delegados federais decidiram cobrar dos congressistas a aprovação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Polícia Federal, além da fixação de um mandato fixo para o diretor-geral da instituição.
O presidente da CCJ, que é filho do delegado da PF e deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), minimizou o atrito causado com a intervenção na categoria no Rio de Janeiro.
“Acho que vai pacificar. Vi muito por cima, não entrei muito na questão para ver o que aconteceu, mas eu tenho certeza que vai pacificar”, disse.
Já sobre a relação entre Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comanda a PF, Francischini preferiu não dar um prognóstico.
“Isso eu já não sei como está a relação com Moro ou a relação com a PF. É uma coisa que foge da minha alçada, mas acredito que não tenha problema”, declarou.
Francischini é o atual relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na CCJ. Ele disse que até o fim desta semana vai decidir se vai continuar na função ou se vai escolher outro deputado do PSL para assumir a relatoria.
“Eu avoquei a relatoria no começo do ano porque estava dando muita confusão [cerca de 10 deputados pediram a relatoria]. Vou decidir nessa semana se vou continuar relator ou se designo outro já porque se eu for o relator eu não posso presidir a reunião porque vou relatar a PEC”, declarou.
Apesar de existir uma PEC sobre o assunto, a autonomia da PF só vai ser definida por meio de um projeto de lei complementar.
“Apresentei várias questões, a principal é a lei complementar para regulamentar a questão. Vai ser definida na comissão especial, toda a parte do mérito para arrumar o projeto a gente faz na comissão especial”.
O presidente da CCJ declarou que não fez o mapeamento dos votos e não sabe se a proposta tem apoio suficiente para ir para análise da comissão especial, fase posterior à aprovação na CCJ.
Fonte: Congresso em Foco