Daniel Zen, presidente do Partido dos Trabalhadores do Acre, se pronunciou sobre o pedido de afastamento do governador Gladson Cameli, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia apresentada pela PGR alega que, desde 2019, Cameli lidera um esquema de fraude em licitações, envolvendo pelo menos oito contratos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 150 milhões.
Zen enfatizou que a denúncia atual é apenas a primeira de nove possíveis, uma vez que as investigações da Operação Ptolomeu foram desmembradas em nove inquéritos policiais, todos resultando no indiciamento do governador. “...é sobre aquele caso da empresa Murano, contratada na modalidade de “carona” para fazer simples manutenções prediais e acabou executando obras bem maiores, com sobrepreço, superfaturamento e subcontratação de outras empresas de modo ilegal, tudo para facilitar o desvio de recursos. Eu fiquei rouco de tanto falar sobre isso na tribuna da ALEAC, em 2019 e quase ninguém dava atenção”, declarou.
A PGR destaca que o esquema teve início com um contrato de manutenção predial no valor de R$ 24,3 milhões, assinado em 2019. A empresa contratada, alegadamente sem experiência na localidade, subcontratou de maneira velada a empresa do irmão do governador, resultando em vantagens financeiras para ela. Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados a empresas controladas pelo irmão do governador, segundo a PGR.
Zen alerta que as penas podem ultrapassar 400 anos de prisão. O pedido de afastamento de Gladson Cameli agora aguarda decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira o pronunciamento completo:
Sempre fui contra a espetacularização do inquérito policial e do processo judicial. Acho que todo cidadão, seja pessoa comum ou pública, investigado, indiciado ou réu, deve ter assegurado o seu direito ao devido processo legal, com contraditório e ampla defesa. Não podemos compactuar com o linchamento moral e com a execração pública a que o “tribunal do povo e da imprensa” acabam submetendo as pessoas.
Porém, em se tratando da Operação Ptolomeu, nos chama a atenção a gravidade dos fatos e a robustez das provas apresentadas até aqui. Essa denúncia - a 1ª de um total de 9 possíveis, já que as investigações foram desmembradas em 9 Inquéritos Policiais diferentes e o governador foi indiciado em todos eles - é sobre aquele caso da empresa Murano, contratada na modalidade de adesão a ata de registro de preços - conhecida como “carona” - para fazer simples manutenções prediais e acabou executando obras bem maiores, com sobrepreço, superfaturamento e subcontratação de outras empresas de modo ilegal, tudo para facilitar o desvio de recursos. Eu fiquei rouco de tanto falar sobre isso na tribuna da ALEAC, em 2019 e quase ninguém dava atenção.
Todas as vezes em que eu falava sobre isso era no sentido de alertar o próprio Governador de que havia corrupção no governo dele e que ele devia tomar providências. Eu mal imaginava que ele poderia estar diretamente envolvido nisso.
Só nesse primeiro inquérito, que agora será convertido em ação penal (ou seja, em processo judicial propriamente dito), o Governador está sendo denunciado - e, em razão disso, deixa de ser apenas investigado/indiciado para se tornar réu - em virtude do cometimento, em tese, de cinco tipos distintos de crimes, alguns deles supostamente praticados dezenas de vezes: 1) dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993); 2) peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes); 3) corrupção passiva; 4) lavagem de dinheiro (46 vezes); e 5) organização criminosa. As penas, quando somadas, se aplicadas, chegarão a dar mais de 40 anos de prisão.
Agora, imaginem vocês quando todos os demais inquéritos policiais forem concluídos e todas as outras 8 denúncias forem oferecidas? As penas somarão mais de 400 anos de prisão.
De minha parte, não desejo o pior ao Governador e espero, sinceramente, que tudo seja esclarecido. Devemos sempre confiar na Justiça, independente de qual seja o desfecho desse caso.
Daniel Zen
Presidente do PT do Acre