Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o deputado Emerson Jarude (Novo) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), dividido em dois eixos principais: a grave situação da Previdência estadual e o reajuste salarial negado aos profissionais da educação municipal de Rio Branco.
Jarude iniciou sua fala abordando o conteúdo do documento da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, com cerca de 60 páginas, que deu entrada na Aleac na semana passada. O parlamentar criticou a falta de ações efetivas por parte do Governo do Estado ao longo dos anos, apontando que desde 2023 vem alertando sobre o rombo crescente no sistema previdenciário.
“Não é de agora que falo sobre a preocupação que devemos ter com a Previdência do Estado. A cada ano, o gasto dobra. O que se gastava R$ 1 bilhão vai passar a ser R$ 2 bilhões. Isso porque o governo nunca tomou providência”, disse.
O deputado relembrou que apresentou emendas para garantir que o excedente de arrecadação do Estado fosse destinado ao sistema previdenciário, mas lamentou que nenhuma tenha sido aprovada. Para ele, o risco iminente agora é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos, o que representaria, na prática, uma redução salarial.
“O presente que o governo está preparando é diminuir o salário do servidor aumentando a alíquota. Isso é inaceitável”, declarou, afirmando que, caso isso ocorra, haverá forte reação da população.
Emerson Jarude defendeu que o governo destine os recursos excedentes arrecadados anualmente diretamente à previdência, como forma de equilibrar as contas sem penalizar o funcionalismo público.
Críticas à Prefeitura de Rio Branco
Na segunda parte de sua fala, o parlamentar voltou a tratar de um tema que acompanha desde os tempos em que era vereador: a valorização da educação municipal. Ele manifestou apoio aos servidores da educação de Rio Branco, que reivindicam um reajuste de 5% para equiparar os salários ao piso nacional da categoria.
Ele criticou as declarações do prefeito Tião Bocalom, que justificou o não reajuste com a necessidade de preservar as finanças do município. Jarude comparou esse argumento com o recente aumento de salário aprovado para o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários e adjuntos.
“Enquanto diz não poder comprometer as finanças com a educação, o prefeito aumentou os próprios salários e os da cúpula da gestão, com um impacto de R$ 10 milhões por ano. O reajuste dos professores geraria impacto menor, de R$ 9 milhões. Isso mostra que a prioridade da prefeitura é servir aos seus, e não aos servidores que garantem o futuro do município”, afirmou.
Jarude finalizou reafirmando seu apoio total aos profissionais da educação municipal e apelou para que o debate sobre orçamento público priorize quem de fato atua na linha de frente dos serviços essenciais.