A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), convidou os candidatos à Prefeitura de Rio Branco para a assinatura de termos de compromisso por eleições acessíveis e limpas. O ato foi realizado na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da Seccional, e contou com a participação dos sete postulantes à chefia da gestão municipal.
Nos documentos, os prefeituráveis se comprometeram a realizar suas campanhas com transparência, lisura, plena participação de pessoas com deficiência e respeito à acessibilidade nas mídias. Quanto ao mandato, os presentes firmaram os compromissos de respeitar a ordem jurídica, o acesso à informação e a manutenção das ferramentas de participação popular.
Na oportunidade a Comissão da Mulher Advogada entregou aos candidatos uma carta com propostas de políticas públicas voltadas às mulheres, com eixos que tratam do enfrentamento à violência doméstica, saúde pública e autonomia financeira. Já a Comissão da Pessoa com Deficiência contribuiu com o termo de compromisso voltado às questões de acessibilidade durante a campanha eleitoral.
O juiz eleitoral Giordane Dourado destacou a prioridade das entidades com a pauta de uma campanha acessível e convidou os candidatos à aplicação desse tema num futuro mandato. “Nenhuma política urbana eficiente e comprometida com os direitos fundamentais pode deixar de lado o direito à acessibilidade. Neste período eleitoral é o momento oportuno para os candidatos darem exemplo a respeito dessa matéria, afinal, o eleito será cobrado durante a sua gestão”.
Erick Venâncio, presidente da OAB/AC, ressaltou o empenho das comissões da Ordem e do TRE-AC na elaboração dos documentos, além de lembrar da intenção que a instituição tem ao apresentá-los. “Esse evento é uma iniciativa da OAB que há cinco pleitos tem chamado os candidatos para que assumam o compromisso com eleições limpas. Isso mostra o caráter social da Ordem junto à população de Rio Branco e de todo Acre”.
