Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 16 de junho, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a necessidade urgente de prorrogação do concurso do Corpo de Bombeiros do estado. O parlamentar fez um apelo direto ao presidente da Assembleia, aos colegas deputados, à imprensa, e ao público presente, especialmente à comissão que representa o Cadastro de Reserva da Polícia Civil, enfatizando a importância da convocação do curso de formação para os novos bombeiros.
O oposicionista lembrou que este tema já foi discutido anteriormente, com mediação dos deputados Pedro Longo (PDT) e Manoel Moraes (Progressistas), líder do governo. Segundo ele, havia um consenso de que a prorrogação do concurso não enfrentaria qualquer objeção ou questionamento. “Na discussão do final do ano do orçamento, essa foi uma das questões levantadas aqui na audiência pública, e o secretário de Planejamento se pronunciou juntamente com o secretário de Governo na época”, afirmou.
Edvaldo Magalhães alertou ainda que os prazos para a prorrogação estão se esgotando e que, até o momento, a mensagem governamental necessária para tratar do tema ainda não foi enviada à Aleac. “Faço um apelo ao deputado Manoel Moraes, líder do governo, para que peça o envio da mensagem de prorrogação o quanto antes, pois teremos pouco tempo para apreciar esta questão”, disse.
Ele também destacou a contradição de não prorrogar o concurso em meio a um decreto de emergência climática no Acre. “Estamos enfrentando a maior estiagem da nossa história, e teremos incêndios florestais como nunca antes. Em algumas regiões, os igarapés estão literalmente secando. É crucial que o Estado aproveite o concurso atual para convocar novos bombeiros, ao invés de iniciar um novo processo que levará anos”, alertou o deputado.
O deputado pediu que o projeto de lei de prorrogação do concurso dos bombeiros seja enviado e apreciado o quanto antes. “Se não aproveitarmos o concurso atual, o Estado será obrigado a realizar um novo, que demorará mais de dois anos para ser concluído. Devemos garantir a prorrogação agora, e depois, se necessário, um novo edital poderá ser feito”, acrescentou.
No Grande Expediente, Edvaldo Magalhães retornou à tribuna para anunciar a protocolação e leitura de um requerimento para aumentar a transparência nos orçamentos estaduais dos últimos quatro anos. Ele pediu que a Comissão de Orçamento e Finanças encaminhe um expediente às Secretarias de Fazenda e de Planejamento, solicitando planilhas detalhadas dos orçamentos de 2020, 2021, 2022 e 2023, especificando a receita prevista e o executado em cada ano. Além disso, solicitou a previsão orçamentária detalhada de cada poder, o que foi arrecadado e executado.
O parlamentar destacou que este requerimento é simples, mas essencial para trazer clareza às finanças do Estado. Ele solicitou ao presidente da Assembleia que defira o requerimento para que, na audiência do orçamento do Estado, marcada para o dia 8, seja possível apresentar uma planilha detalhada com duas colunas: o previsto e o realizado para cada ano, de 2020 a 2023.