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Na manhã desta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ocupou a tribuna para abordar questões relacionadas à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Expressando seu compromisso com a construção de entendimentos, o parlamentar destacou sua disposição para mediar conflitos, mas ressaltou a importância de não ficar calado diante de situações que o governo tem causado.
Magalhães lembrou da audiência pública realizada recentemente, onde representantes de diversos segmentos de servidores e integrantes do cadastro de reserva de concursos foram ouvidos. A principal preocupação manifestada durante essa audiência foi em relação às categorias da área da saúde que aguardam convocações do cadastro de reservas.
O deputado questionou a efetividade da audiência, indagando se a Casa legislativa estava verdadeiramente aberta à participação da comunidade ou se as discussões eram apenas para “inglês ver”. Ele destacou a oportunidade que essa legislatura tem de realizar alterações na peça orçamentária sem prejudicar o Poder Executivo.
“Esta Casa está sendo colocada à prova hoje e amanhã com a votação da LOA. A audiência foi para inglês ver? Abrimos o microfone para a comunidade, ouvimos, mas não escutamos? E aí, senhores, a Aleac tem a oportunidade de fazer algumas alterações na peça orçamentária sem comprometer o executivo”, pontuou.
Expressando descontentamento com a postura do governo, Magalhães afirmou que existe uma tentativa de “rolo compressor” por parte do executivo. Ele destacou um recuo desnecessário ocorrido recentemente, no qual deputados foram pressionados a aceitar mudanças relacionadas às emendas parlamentares, comprometendo o processo e a independência de atuação do legislativo.
Magalhães criticou a intervenção do Palácio Rio Branco e a influência de assessores que, segundo ele, pressionam os parlamentares irresponsavelmente para dificultar a execução de suas próprias emendas. Ele enfatizou que essa interferência compromete o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano e ressaltou a necessidade de denunciar tais práticas.
“Nos reunimos no centro do Plenário e decidimos que iríamos dar à execução das emendas parlamentares, um fluxo desburocratizado, para termos rapidez. Todos concordaram, inclusive os membros Mesa Diretora. A emenda foi redigida, a comissão especial se reuniu e disse sim à iniciativa. Aí aparece a mão invisível do Palácio e impõe o recuo da iniciativa. Olha o que o governo que não teve a capacidade de executar o seu orçamento em infraestrutura, faz através de assessores puxa-sacos, irresponsáveis que vêm fazer pressão sobre os deputados, para dificultar a execução das nossas emendas. Os parlamentares se submeteram a isso para obedecer aos caprichos do governador”, asseverou.