Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 28 de agosto, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a necessidade de uma investigação minuciosa por parte do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) sobre o processo licitatório que resultou em um contrato de R$ 61 milhões com a empresa Teltex.
O parlamentar fez um requerimento à mesa diretora da Aleac, solicitando que o Tribunal de Contas realize uma inspeção no processo em questão. “Eu fiz um requerimento muito simples, que faça uma inspeção no processo licitatório que gerou o contrato dos R$ 61 milhões com a Teltex, que foi debatido ontem aqui por vários parlamentares”, afirmou. Segundo ele, essa inspeção é essencial, pois “todo mundo diz que os processos são públicos, que tudo é transparente e, portanto, não tem problema nenhum. Uma inspeção. Esse processo não sobrevive a uma inspeção.”
O deputado também mencionou que uma outra proposta no valor de R$ 13 milhões havia sido desclassificada, enquanto o contrato com a empresa Teltex foi firmado por um valor significativamente maior. “O segundo colocado foi o de uma proposta de R$ 16 milhões e que baixou para R$ 13 milhões e que ainda assim, foi desclassificado. Olha a diferença para R$ 61 milhões”, destacou.
Além disso, o oposicionista requisitou que o Tribunal de Contas examine outro processo, identificado por ele como “processo número X”, que teria sido preparado para contratação, mas que foi interrompido após denúncias anteriores sobre a “carona do Maranhão”. “Era um consórcio de municípios do interior de Alagoas, de um registro de preço com esse objeto. E esse registro de preço com o mesmo objeto deste contrato de R$ 61 milhões, era também da empresa”, explicou.
Magalhães ainda criticou a Secretaria de Educação do Estado por não abordar a questão do superfaturamento em uma nota recente. “Ontem a Secretaria da Educação expediu uma nota dizendo que não tratou do problema, não tratou do superfaturamento, que esse é o problema”, enfatizou.
Por fim, ele afirmou que pessoalmente entregará uma cópia do requerimento ao presidente do Tribunal de Contas, como forma de assegurar que o pedido seja devidamente considerado. “Eu, pessoalmente, irei ao Tribunal de Contas entregar cópia deste requerimento ao presidente”, concluiu.