O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou durante sessão virtual desta quarta-feira (13) a respeito da demora na promulgação da lei sobre o pagamento de insalubridade aos profissionais da Saúde do Estado. Ele alega que o ato foi feito somente após 14 dias de aprovação do PL e que por isso o pagamento do benefício este mês será feito em folha suplementar.
“Somente hoje, passadas duas semanas da aprovação desse projeto de lei, o governador promulgou o mesmo. Tomei o cuidado de me informar sobre como será a folha de pagamento dos servidores da Saúde neste mês, e soube que devido à demora, o benefício terá que ser pago em folha suplementar. Nós deputados fizemos tudo rapidamente para que a Lei fosse aprovada, mas, infelizmente, o governo age demoradamente para torná-la oficial”, criticou.
O parlamentar voltou a criticar a forma de escolha dos profissionais que receberão o benefício. Ele afirma que todos que estão trabalhando dentro dos hospitais estão igualmente expostos ao vírus, portanto, toda categoria, dos médicos ao pessoal de apoio, deveria ser beneficiada.
“Vai permanecer uma injustiça profunda com servidores que estão igualmente expostos, maqueiros, recepção, acolhimento dos hospitais não vão receber o benefício porque a Aleac aceitou deixá-los de fora. Na cozinha da Fundhacre, uma parte recebe insalubridade e outra não. O PCdoB vai entrar com uma ação na justiça pedindo que essa injustiça seja corrigida e todos os servidores da Saúde que estão na ativa recebam a insalubridade”, disse.
No tempo destinado ao Grande Expediente, Edvaldo Magalhães falou sobre o requerimento que apresentou semana passada, acerca dos profissionais que atuavam no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e foram exonerados, mas até o presente momento não receberam a rescisão.
“Mais de 300 profissionais que atuavam no Estado inteiro foram exonerados e até o momento não receberam a rescisão. O pior de tudo é que eles não conseguiram acessar o Seguro Desemprego, nem o auxílio do Governo Federal, pois seus nomes ainda constam no sistema do governo. Isso é uma perversidade! Procuramos o Ministério Público e foi dado um prazo de 48h para que Depasa e Caixa Econômica dêem uma explicação, ou o MP vai tomar providências cabíveis”, concluiu.