Na sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou os desafios enfrentados pelo município de Porto Walter, que comemora seu aniversário em um contexto de extremos climáticos e infraestrutura precária.
O parlamentar iniciou sua fala ressaltando a maior estiagem já registrada no mês de junho, afetando severamente diversas bacias hidrográficas do estado, como as do Juruá, Tarauacá, Envira, Purus e Rio Acre. “Estamos presenciando níveis de água extremamente baixos, o que compromete o abastecimento e o transporte na região,” disse.
O oposicionista explicou que a abertura de um ramal de 80 quilômetros, ligando Porto Walter ao município de Rodrigues Alves, foi licenciada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e executada pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre). No entanto, um desvio de 6,5 quilômetros, necessário para evitar uma comunidade indígena, gerou uma ação que suspendeu a reabertura do acesso.
“Estamos em um cabo de guerra que precisa de uma solução imediata. O acesso das pessoas é o mais importante nessa discussão,” destacou o deputado. Ele enfatizou ainda que a seca do Rio Juruá está agravando a situação, ameaçando o abastecimento de mercadorias e combustível, o que pode levar a uma crise de desabastecimento e aumento de preços.
Para resolver o impasse, Magalhães propôs que o Imac e o Deracre firmem um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal. “É uma questão humanitária que não pode ser negligenciada. A reabertura da estrada deve ser uma prioridade imediata, especialmente no início do verão”, acrescentou.
O parlamentar também aproveitou a oportunidade para cumprimentar os aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) de 2023. “Após 16 anos sem concurso, o Iapen precisa urgentemente preencher suas vagas para servir a sociedade com eficiência. Contem com o apoio desta casa em sua justa luta,” afirmou.
Ele enfatizou a urgência da mobilização dos aprovados no concurso da Polícia Penal devido à precariedade estrutural e de pessoal no sistema penitenciário do Acre. “É necessário aumentar o quadro de pessoal para garantir tanto a segurança dos detentos quanto o acesso seguro de suas famílias”, complementou.
Edvaldo Magalhães também firmou compromisso com os trabalhadores da Educação. Disse que é preciso devolver à dignidade aos servidores, com a recomposição da tabela salarial. “Nós podemos fechar esse ano devolvendo o mínimo de dignidade para àqueles que foram de forma traiçoeira golpeados pelo governo. Na história da Educação não tivemos uma medida tão dura como foi a retirada da estrutura da tabela. Todas as vezes que os sindicatos me procuram, eu digo: ‘eu não discuto aumento’. A única coisa que me move discutir é a restruturação da tabela, porque é reconquistar a nossa dignidade, daquilo que doeu muito ser retirado os nossos avanços”, disse.
Sobre a proposta do governo do Estado em parcelar o reajuste em três vezes, o deputado acrescentou: “a pancada foi de uma vez e a devolução deve ser, no mínimo, de duas vezes. Já vai ser uma concessão que a categoria faria para com a Secretaria de Educação”, acrescentou.