Durante a sessão desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chamou a atenção para um problema que afeta os moradores tradicionais das antigas áreas de seringais na região Tarauacá/Envira. O parlamentar destacou os crescentes conflitos decorrentes dos métodos de reocupação dessas terras.
O deputado enfatizou que muitos moradores, há décadas estabelecidos nessas terras, enfrentam agora a pressão de empresas que negociam projetos de crédito de carbono com os antigos proprietários dos seringais. Esses projetos, segundo Magalhães, prometem dinheiro fácil e ilusório, abrindo uma nova frente de conflitos pela posse da terra.
“É impossível certificar um projeto de crédito de carbono sem a resolução fundiária, a regularização dos moradores”, ressaltou o deputado. Ele alertou para o uso de contratos de comodato, que considerou uma usurpação dos direitos dos moradores, previstos na legislação brasileira há décadas, como o usucapião.
A situação na região de Tarauacá, onde residem mais de 150 famílias de posseiros, é especialmente crítica, com múltiplos conflitos em andamento. Magalhães destacou a importância de uma agenda em abril, na qual representantes dessas famílias se encontrarão com representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) para discutir soluções para os impasses enfrentados.