O deputado Edvaldo Magalhães (PCdB) pronunciou durante sessão virtual desta quarta-feira (01) sobre o não pagamento do auxílio no valor de R$ 420 aos motoristas do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). O parlamentar também pediu que o benefício seja estendido aos servidores do Departamento de Águas e Saneamento (Depasa).
De acordo com Edvaldo, a falta de entendimento entre a direção do IAPEN e da Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), tem excluído do benefício 32 motoristas que atuam transportando presidiários. Ele alega que desse total, 10 já foram contaminados pela Covid-19, e solicita que seja cumprida a lei que assegura que eles recebam o auxílio.
“Aprovamos uma lei, ela foi sancionada, e explicitada sobre quem tinha direito de receber o auxílio. O item três da lei se estende aos policiais penais, dentre outros. Existem 32 motoristas que foram transformados em policiais penais junto com os agentes. Desses, 10 já pegaram a Covid-19, mas os gênios do IAPEN resolveram ser intérpretes de uma lei já sancionada e excluíram esses motoristas do benefício, pois estão em dúvida. A lei é clara, cristalina e assegura a eles esse direito”, afirmou.
Edvaldo solicitou também que o auxílio seja estendido aos servidores do Depasa que atuam diretamente com o saneamento básico. Ele pontuou que esses trabalhadores estão expostos ao vírus todos os dias em decorrência da função que exercem, e que é injusto deixá-los de fora do benefício.
“É uma injustiça que os profissionais de saneamento, que cuidam do serviço pesado, difícil, penoso, que é a manutenção do sistema de abastecimento de água, fiquem de fora desse auxílio. Apresentei um projeto de lei para que eles sejam tratados como devem. Eles também estão expostos à contaminação todos os dias”, asseverou.
Edvaldo finalizou seu discurso parabenizando o senador Sérgio Petecão (PSD) pelo mesmo ter votado contra a privatização do sistema de saneamento básico no país. Ele pontuou que esse mesmo debate será tratado no Poder Legislativo Acreano e convocou os deputados a rejeitarem a privatização.