Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou o que chamou de “grande fraude” em um contrato de vigilância eletrônica da Secretaria de Educação, no valor de R$ 61 milhões. Segundo o parlamentar, o contrato foi revogado após um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar superfaturamento de até 600%.
Magalhães destacou que a licitação foi direcionada para que a empresa Teltex, que está em recuperação judicial, fosse a vencedora. Ele lembrou que a companhia já havia sido beneficiada em outros contratos anteriores. “Fizeram uma licitação devidamente direcionada para que essa empresa ganhasse, e quando denunciamos aqui, disseram que não havia nenhum tipo de problema no processo. No entanto, no dia 27 de setembro, o Diário Oficial publicou a confissão de culpa do secretário”, afirmou o deputado.
O parlamentar fez questão de parabenizar o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) por ter sido o primeiro a trazer o tema à tona publicamente. Magalhães criticou a forma como o governo tratou o caso, sugerindo que a revogação só aconteceu por causa da pressão do Tribunal de Contas. “Revogaram o contrato por falta de vergonha, por superfaturamento. Agora, a pergunta que não quer calar é: qual foi a medida administrativa tomada para investigar quem deixou passar tudo isso? Nenhuma”, questionou.
Magalhães também elogiou o secretário de Educação pela revogação do contrato, mas cobrou mais transparência e responsabilização pelos envolvidos. “Parabéns, secretário, pela revogação. Mas queremos saber o que será feito para punir quem homologou e contratou esse absurdo”, concluiu.
O parlamentar finalizou seu discurso destacando a importância de o tema ter sido debatido na Aleac, impedindo que o dinheiro público fosse desperdiçado. “Nós ajudamos a economizar o horário público numa pouca vergonha de 61 milhões de reais. Cumprimos o nosso papel aqui nesta casa”, finalizou.