O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) criticou na sessão on-line desta terça-feira (12), a falta de compromisso do governo do Estado com os projetos de leis que foram aprovados na Assembleia Legislativa do Acre com o intuito de ajudar a amenizar os prejuízos causados pela pandemia. O oposicionista frisou que a Aleac tem sido solidária ao Executivo nas ações de enfrentamento à Covid-19.
“ Infelizmente, a recíproca não é verdadeira por parte do governo do Estado. Estão montando estratégia de enrolação para as matérias de interesse dos servidores. Para se ter uma ideia, até hoje, 12 de maio, não foi sancionado o PL que trata da insalubridade dos trabalhadores em Saúde, amanhã fará 15 dias que essa matéria foi aprovada nesta casa. É preciso ter um tratamento igualitário nessa relação. A Assembleia tem sido célere nas matérias, mas o Executivo uma lentidão só”, complementou.
O comunista também falou do projeto de sua autoria que suspende os empréstimos consignados dos servidores. “Um projeto tão importante e o governador fez questão de vetar justamente o artigo que é a alma da matéria. Veto esse que tranca justamente a pauta da própria Assembleia. Poderia ter publicado com o veto, mas não o fez”, complementou.
No grande expediente, Edvaldo Magalhães declarou que as discussões acerca do projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), deverá ser amplamente debatido no Poder Legislativo. “O PL deu entrada na Casa e deve passar pelas comissões do parlamento”, informou ele.
Ainda segundo o parlamentar, se o PL chegar na comissão de Serviço Público (COC), será realizada uma audiência pública. “Convocarei uma audiência para que a matéria possa ser discutida com servidores e sindicatos”, finalizou.