Durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas ao governo estadual em relação à condução do orçamento público. Ele destacou que informações solicitadas pela Casa não foram enviadas pelas Secretarias de Fazenda e Planejamento, mesmo após aprovação de requerimento unânime e reafirmação em audiência pública. O parlamentar afirmou que essa negativa do executivo representa um desrespeito ao poder legislativo.
Para superar a falta de dados fornecidos pelo executivo, o deputado mencionou que a presidência da Aleac solicitou os serviços do economista e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Orlando Sabino, para realizar um estudo técnico sobre o orçamento. Segundo Magalhães, os dados obtidos pelo consultor confirmaram suas suspeitas: o orçamento do Estado foi propositadamente subdimensionado. O parlamentar destacou que o erro nas projeções ultrapassa um bilhão de reais em cada uma das estimativas. “As informações que chegaram são escandalosas”, afirmou.
Outro ponto abordado por Magalhães foi a subtração dos repasses aos poderes. Ele classificou a situação como grave e afirmou que isso será devidamente comprovado no debate técnico que se seguirá na Comissão de Orçamento. O deputado ressaltou que o debate sobre o orçamento será o tema mais importante do segundo semestre na Aleac, e que a Casa precisará corrigir essas distorções para garantir que os poderes recebam os repasses devidos e que o orçamento do Estado seja ajustado adequadamente.
Magalhães também elogiou os colegas deputados que participaram ativamente das eleições municipais. Ele mencionou o deputado Emerson Jarude e outros que concorreram, destacando que essa atitude é corajosa e que, embora eles não tenham sido eleitos, o papel que desempenharam é digno de respeito. “Espero que vocês não sintam saudades deste plenário”, brincou o deputado, em tom leve, reafirmando a importância da convivência democrática.
No entanto, o parlamentar alertou que, mesmo com o encerramento das eleições municipais, os problemas do Acre continuam e exigem atenção imediata da Aleac. Ele mencionou a crise climática enfrentada pelo Estado e criticou a proposta de reserva de contingência apresentada pelo governo, classificando-a como insuficiente diante dos desafios atuais. “Estamos no meio de uma crise climática, e a reserva de contingência que o governo apresenta é estarrecedora”, afirmou Magalhães, garantindo que esse ponto será corrigido no debate orçamentário.
Ao finalizar, o deputado reiterou que o orçamento será um tema central nos próximos meses e que a Aleac precisará tomar decisões responsáveis para garantir que os problemas financeiros do Estado sejam tratados com a seriedade necessária.