Durante a sessão desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou questões sobre a execução orçamentária do Estado e a nomeação de aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo (ISE). O parlamentar iniciou seu discurso saudando lideranças do PCdoB de Assis Brasil e o vice-prefeito eleito, destacando sua trajetória como o vereador mais votado de Sena Madureira e elogiando seu comprometimento com a política local.
O deputado direcionou grande parte de sua fala para a situação dos concursados do ISE, que marcaram presença na sessão com faixas e cartazes. Edvaldo leu algumas das mensagens dos manifestantes, incluindo um cartaz que dizia: “O ISE solicitou, o governo autorizou, SEAD, cadê a convocação para a posse? ” Ele expressou indignação com a demora na nomeação dos 28 aprovados no curso de formação, questionando a falta de ação da Secretaria de Estado de Administração (SEAD).
“Esses profissionais passaram por um curso, estão aptos e, no entanto, aguardam uma decisão que já deveria ter sido concretizada. É preciso cumprir o que foi anunciado, ” destacou o parlamentar, acrescentando que o setor enfrenta um possível déficit devido à transferência de servidores para o IAPEN.
Em outro ponto de sua fala, Edvaldo alertou para a aproximação da votação do orçamento de 2024 e criticou a forma como o governo tem conduzido as projeções orçamentárias. Ele argumentou que há uma discrepância significativa entre o orçamento aprovado e a arrecadação real, o que impacta negativamente o repasse de recursos aos poderes estaduais. “A cada ano, a diferença entre o orçamento previsto e o realizado só aumenta, e isso não pode ser tratado como algo menor. O governo promete uma execução que simplesmente não corresponde à realidade”, enfatizou, acrescentando que é fundamental que essa discussão seja realizada de maneira pública e transparente.
Para ilustrar a falta de transparência, o parlamentar apresentou dados dos últimos anos, mostrando que, enquanto o orçamento de 2020 previa uma arrecadação de R$ 6,6 bilhões, o valor realizado foi de R$ 7 bilhões. Em 2021, a previsão era de R$ 6,7 bilhões, mas o arrecadado ultrapassou R$ 7,9 bilhões, uma diferença de mais de R$ 1 bilhão. No ano seguinte, a diferença foi ainda maior: o governo previu R$ 7,8 bilhões, mas arrecadou R$ 9,4 bilhões. Em 2023, o orçamento fixado em R$ 8,8 bilhões alcançou a marca de R$ 10,1 bilhões. “Essas disparidades indicam que o orçamento é fictício. Se os valores aprovados são tão diferentes do realizado, temos uma prova clara de que a execução orçamentária não é transparente, ” afirmou.
Edvaldo ainda lembrou que, no orçamento do ano passado, solicitou informações detalhadas sobre o que foi realmente projetado, arrecadado e executado nos últimos quatro anos, além do repasse aos poderes. Ele destacou que a solicitação foi feita para o secretário de Planejamento, o secretário de Governo e o secretário de Fazenda, que se comprometeram a enviar os dados antes da votação do orçamento. No entanto, segundo o deputado, até hoje esses documentos não foram encaminhados à Assembleia. “Fizemos um requerimento simples de informação, e mesmo com o compromisso dos secretários, não tivemos a resposta necessária. Isso demonstra uma falta de compromisso com a transparência, ” criticou.
O parlamentar também lembrou o esforço da Aleac para analisar os dados orçamentários por meio do professor Orlando Sabino, assessor técnico da Casa, que utilizou informações oficiais do governo para responder parcialmente ao requerimento. Edvaldo enfatizou que essas informações corroboram as discrepâncias orçamentárias apontadas e reforçam a necessidade de uma análise criteriosa antes da aprovação do próximo orçamento. “Os poderes estão sendo prejudicados por essa falta de clareza. Precisamos fazer esse debate de forma aberta e cobrar do governo um posicionamento transparente, ” concluiu o deputado.