Durante sessão virtual desta terça-feira (05), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se pronunciou acerca do Projeto de Lei de iniciativa do executivo que cria o Instituto da Gestão de Saúde do Acre (Igesac). O parlamentar alega que o texto da matéria não foi repassado com antecedência aos deputados, no entanto, foi lido durante o expediente do dia.
Magalhães lembrou que durante as sessões da semana passada, o referido projeto não passava de especulação levantada por alguns deputados, e, inclusive, que oposicionistas foram acusados de fazerem terrorismo com o tema, uma vez que nada havia sido confirmado pelo governo. Mas durante a leitura do expediente de hoje, todos ficaram surpresos com a oficialização do conteúdo.
“Nós tivemos um longo debate semana passada, onde alertávamos sobre esse projeto. Tivemos uma sessão em que ficamos até meia noite discutindo, principalmente, sobre isso. Agora, depois de nos acusarem de fazer terrorismo, ouvimos a leitura do PL, embora nenhum deputado aqui tenha recebido oficialmente o conteúdo da matéria”, pontuou.
O comunista alega que o PL não circulou de forma institucional durante os debates da semana passada, e que estranhamente, durante a manhã de ontem, no grupo de whatsapp dos parlamentares, foi feita uma postagem pela diretora da Casa, acerca do projeto de autoria do executivo. Junto à publicação, havia uma recomendação do Ministério Público, para que seja retirado de pauta o projeto que garante adicionais por titulação aos policiais militares e bombeiros.
“Hoje devemos discutir essas matérias nas comissões. A pergunta é: Como algo que não existe, que não iniciou a tramitação no processo legislativo, já pode ter recomendação sem que nós sequer tenhamos conhecimento do seu conteúdo, e nem tenha havido publicidade? Como questionam algo que não existe? Ao invés de discutirmos com outras instituições, precisamos nos concentrar aqui”, assegurou.
Edvaldo Magalhães afirmou considerar um equívoco a recomendação feita pelo Ministério Público. Ele afirmou que se faz necessário que os parlamentares tenham clareza sobre aquilo que irão debater e votar, para entender se há ou não legalidade.
“Não estamos criando reajuste de salário, esse PL não versa sobre isso. A titulação dos policiais não é calculada em cima dos seus salários atuais, mas em dados anteriores. Portanto, a proposta é legal sim, pois faz apenas uma correção a um erro passado. Desde agosto de 2018 tem se cometido uma ilegalidade com os militares e bombeiros”, concluiu.