Em discurso durante sessão virtual desta quarta-feira (17), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou sua revolta com o veto do governo a um artigo da Lei do Instituto de Gestão do Acre (Igesac), promulgada no Diário Oficial de hoje. A emenda vetada foi apresentada por ele e os deputados Chico Viga (PHS) e Luis Tchê (PDT).
O texto da emenda, que foi aprovada durante sessão realizada na semana passada, previa segurança do emprego de servidores do Pró-Saúde que vivem no interior. Com o seguinte texto: “Aos servidores onde não houver contrato de gestão será garantida lotação nas unidades locais para que não haja mudança domiciliar”.
Magalhães alega que dos 1077 servidores do Pró-Saúde, apenas 527 são lotados na capital e poderão ser facilmente remanejados, o restante atua em unidades de Saúde do interior que, consequentemente, não serão geridas pelo Igesac, podendo resultar na demissão desses trabalhadores.
“Fui surpreendido hoje ao ler o Diário Oficial e me deparar com esse veto. Essa emenda foi acatada pelo relator da matéria, também pelo líder do governo e todos os demais parlamentares. Agora vem o veto e vai ser na discussão dele que iremos tirar a prova dos nove. Todo o debate que aqui foi travado dizendo que o Igesac era um instrumento de garantia do trabalho desses servidores, pode cair por terra se esta Casa não optar pela manutenção dessa emenda”, afirmou.
O parlamentar alertou aos colegas que se a emenda não for mantida, todos os servidores do Pró-Saúde lotados no interior poderão perder seus empregos a qualquer momento. Ele também criticou o governo por oferecer mão de obra dos servidores de carreira da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) à iniciativa privada, e finalizou seu pronunciamento indagando sobre o discurso de que o Instituto tinha como principal função salvar empregos.