Recém eleito como deputado federal, o médico oftalmologista Eduardo Velloso (UN-AC) se reuniu nesta segunda-feira (06) com representantes de fiscais sanitários do Estado do Acre e garantiu apoio ao projeto de lei 1126/2021 de autoria do deputado Wilson Santiago da Paraíba, o PL - que tramita em Brasília - equipara os agentes de vigilância sanitária aos agentes comunitários de saúde - que já recebem dois salários mínimos como piso salarial.
“Podem contar com o meu irrestrito apoio”, disse Velloso que tem como bandeira o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, a fiscal sanitária Jubileia Crespo relatou as dificuldades destes servidores públicos, bem como da necessidade de estabelecer um Plano de Cargos e Carreiras. “Nossa carreira é renovada anualmente por portaria”, relatou.
O agente de fiscalização sanitária não pode acumular funções, devendo exercer o cargo de forma exclusiva para desenvolver atividades de orientação e fiscalização dos estabelecimentos de atividades econômicas em geral, principalmente os da área da saúde e alimentos. Evitar problemas de saúde comumente ocasionados por medicamentos, cosméticos, alimentos ou de zoonoses, dentre outros, é função básica destes profissionais, que por final garante a população o consumo seguro de serviços e produtos.
Velloso integrará a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e já foi Senador da República temporariamente pela vaga do senador Márcio Bittar (UN-AC) e vai receber em Brasília uma equipe da Associação Nacional dos Profissionais de Vigilância Sanitária nos municípios do Brasil (UNAVISA) para debater o tema.