Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), falou sobre as taxas excessivas que estão sendo cobradas de bares e restaurantes no estado. Segundo o parlamentar, as taxas impostas pelo Estado estão levando muitos estabelecimentos à falência e impactando negativamente a cultura local.
Durante seu discurso, Ribeiro destacou duas taxas específicas que têm gerado grande preocupação entre os proprietários de bares e restaurantes: a taxa de música ao vivo e a taxa de segurança pública. A taxa de música ao vivo, que atualmente custa 364 reais por mês, foi criticada pelo deputado pela falta de transparência e justificativa clara sobre os serviços oferecidos em troca dessa cobrança.
“Sabemos que as taxas devem ter um fato gerador, que significa a utilização efetiva ou potencial de um serviço disponibilizado. Mas os proprietários não conseguem identificar qual serviço está sendo oferecido em troca dessa taxa”, afirmou.
Além disso, o deputado abordou a obrigatoriedade de contratação de segurança privada, exigindo que os estabelecimentos contratem seis seguranças por dia de funcionamento, com um custo de 220 reais por segurança. “Cada vez que um restaurante ou bar com música ao vivo abre, o custo de segurança é de 220 reais, além das outras taxas. Isso é independente do tamanho do estabelecimento; o que é levado em conta é apenas o horário de funcionamento”, explicou.
Eduardo Ribeiro enfatizou ainda que essa carga financeira tem causado sérios prejuízos à cultura local e à economia dos pequenos empresários. “Os músicos estão perdendo emprego devido a essas taxas, e muitos bares estão fechando. Os que continuam operando muitas vezes o fazem de forma informal ou ilegal. Isso não é o que desejamos para o nosso Estado”, declarou o parlamentar.
O parlamentar concluiu seu discurso pedindo maior transparência na cobrança dessas taxas e uma revisão urgente das políticas de tributação para apoiar a sobrevivência e o crescimento dos estabelecimentos culturais e gastronômicos do Acre.