Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) fez um pronunciamento sobre as recentes controvérsias envolvendo as legislações ambientais aprovadas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele também destacou a presença de membros aprovados no concurso da Polícia Penal e do Cadastro e Reserva do Idaf, que buscam apoio dos deputados para a convocação.
O parlamentar enfatizou o trabalho realizado pela Casa na atualização das legislações ambientais, ressaltando que a discussão não foi fácil. “Essa legislação facilita o acesso ao licenciamento ambiental, que é fundamental para a sociedade”, declarou Ribeiro, refutando rumores de que a nova norma prejudicaria o acesso ao crédito pelos agricultores. “Nada a ver. Essa situação do crédito foi uma situação que, por uma resolução do Banco Central, gerou um outro problema que não tem relação com a nossa legislação”, afirmou.
Ribeiro criticou ainda, a disseminação de fake news que alegavam que as novas legislações promoveriam o desmatamento e a queima irresponsável. “Outra mentira. Em nenhum momento a legislação estava permitindo queima, em nenhum momento a legislação estava permitindo ampliação de desmate. O que ela permitia é facilitar o acesso ao licenciamento ambiental”, ressaltou.
O deputado também abordou a recente ação do Ministério Público Federal, que solicitou a intervenção do Procurador-Geral da República em relação às legislações. “A legislação que trata sobre a questão da regularização dentro das áreas de floresta pública é de competência do Estado e desta Casa de legislar. Portanto, a meu ver, inclusive, sem a competência para ingressar com a ação”, finalizou.