Deputado destacou que medida traria autonomia financeira ao Acre sem aumento de impostos, beneficiando esporte, juventude, saúde e assistência social
Durante a sessão desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) propôs a discussão sobre a criação e regulamentação de uma loteria estadual, medida que, segundo ele, pode contribuir para ampliar a arrecadação do Estado sem a necessidade de elevar a carga tributária.
O parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2020, que os Estados têm autonomia para instituir suas próprias loterias, e citou o exemplo de unidades federativas que já implementaram o modelo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
“Esses Estados ricos e fortes da Federação já instituíram suas loterias estaduais. E os recursos são revertidos em benefício da população no esporte, na juventude, na saúde, na educação, na assistência social, no combate à pobreza”, destacou.
Eduardo Ribeiro observou que o tema já teria sido debatido pela Secretaria de Fazenda do Estado, mas acredita que a pauta precisa ser retomada com urgência.
“O Estado precisa abrir os olhos para essa oportunidade. É uma forma de gerar mais recursos, de incentivar políticas públicas sem aumentar imposto, que é tudo o que nós não queremos”, afirmou.
O deputado reforçou que a regulamentação da loteria estadual traria mais autonomia financeira ao Acre, permitindo novos investimentos sociais e o fortalecimento de programas voltados ao desenvolvimento humano.
“Vamos procurar os caminhos necessários para que isso possa ser regulamentado, como outros Estados já o fizeram, em benefício da nossa população”, concluiu.