Na sessão desta terça-feira, 1º de outubro, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) destacou duas pautas importantes durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac): a situação crítica do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco e a necessidade de reforçar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no estado.
O parlamentar começou parabenizando o deputado Adailton Cruz (PSB) por ter proposto o requerimento que resultou em uma audiência pública sobre as condições do IML. “A gente não tem dimensão de como está a situação”, afirmou o deputado, ressaltando a urgência de uma reforma no prédio ou, até mesmo, a construção de uma nova estrutura. Ele destacou que o funcionamento adequado do IML é essencial para garantir justiça, pois “são laudos que são necessários para evitar impunidade, evitar injustiças”.
Um dos principais pontos levantados na audiência, segundo Eduardo Ribeiro, foi a proposta de conceder maior autonomia administrativa e financeira ao IML, que atualmente está sob a estrutura da Polícia Civil. “Acho que ele tem que sair um pouco da estrutura fechada da Polícia Civil”, afirmou o parlamentar, ressaltando que isso é fundamental para fortalecer tanto o IML quanto o sistema de justiça como um todo.
Além disso, o deputado também chamou atenção para sua visita à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DECAF), onde elogiou o trabalho da delegada Carla Fabiola e a infraestrutura do local, projetada para proteger as vítimas. No entanto, ele alertou para os números alarmantes de casos de abusos e exploração de crianças e adolescentes no Acre, destacando a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o problema.
O parlamentar enfatizou ainda a importância de criar um Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes, onde diversos órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, estariam reunidos para atuar de forma coordenada. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na Constituição Federal, e a prioridade também tem relação com orçamento”, defendeu ele, afirmando que é essencial que esse centro seja incluído no orçamento do estado.
O deputado citou como exemplo bem-sucedido o modelo adotado na cidade de Jundiaí, em São Paulo, e solicitou apoio dos demais deputados para garantir a criação desse centro. “Será um grande presente que o Estado pode dar para o sistema de acolhimento das crianças e dos adolescentes”, concluiu.
Por fim, Ribeiro reafirmou seu compromisso com a pauta e agradeceu a atenção de todos, destacando que essa é uma luta coletiva da Assembleia Legislativa e do governo estadual.