Em uma sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), o deputado Eduardo Ribeiro, do PSD, fez um pronunciamento contundente cobrando a aplicação de uma lei que visa garantir opções de pagamento no momento da suspensão do serviço de energia elétrica. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância da legislação e expressou sua preocupação com o cumprimento por parte das concessionárias.
Durante seu discurso, o deputado afirmou: “É obrigatória a força da aplicação dessas leis, sob pena de não levar em consideração a força do parlamento e do poder legislativo criado.”
Ribeiro referiu-se especificamente à Lei 4.795 de sua autoria, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica oferecerem alternativas de pagamento no momento em que suspendem o serviço aos consumidores. Ele ressaltou que esta lei é fundamental para proteger os cidadãos e garantir que sejam respeitados os direitos dos consumidores.
Em suas palavras, ele declarou: “Não adianta a gente aqui enquanto parlamentar vim apresentar projetos de lei, trabalhar projetos de lei, se essas leis não são aplicadas.”
O parlamentar também alertou sobre a possibilidade de aumentar as multas caso as concessionárias não cumpram a legislação. Ele enfatizou a necessidade de diálogo entre a Energisa e seus colaboradores para garantir o cumprimento da lei e o respeito aos direitos dos consumidores de energia elétrica.
Finalizando seu pronunciamento, Eduardo Ribeiro fez um apelo direto à concessionária de energia: “Faço um pedido para que a Energisa converse com seus colaboradores e aplique a legislação. Sob pena da gente ter que começar a pensar em aumentar o valor dessa multa.”
A fala do deputado ressalta a importância do papel legislativo na defesa dos interesses da população e da necessidade de que as leis aprovadas sejam efetivamente implementadas pelas empresas concessionárias. A expectativa agora é que as medidas cobradas pelo deputado promovam a aplicação da Lei 4.795 e garantam mais transparência e respeito aos consumidores de energia elétrica em nosso estado.