Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (20)
Os deputados do Acre aprovaram nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza a um empréstimo de junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata, da Bolívia. O texto foi votado em plenário após passar pelas comissões na terça-feira (19).
O PL , que prevê uma operação de crédito externo no valor de 41 milhões de dólares, o que supera os R$ 218 milhões, foi enviado à Aleac em setembro deste ano, pelo governador Gladson Cameli e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviços Públicos e aprovada com uma emenda modificada de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que autoriza que parte desse recurso seja destinado à produção rural.
A matéria foi aprovada com emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destinando recursos para o setor da produção rural e sustentável. Ele frisou que são as captações externas que dão folga ao investimento público.
A instituição tem sede na cidade Boliviana de Santa Cruz de la Sierra e apoia técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento e a integração física dos países membros.
Discussões
A oposição questiona o pedido de empréstimo que o governo pretende fazer. Segundo o deputado Edvaldo Magalhães, o Executivo já possui mais de R$ 1 bilhão em caixa e tem tido dificuldades para fazer investimentos com os recursos disponíveis.
O parlamentar ressaltou que um artigo, publicado recentemente pelo economista Orlando Sabino, afirma que o governo estado possui atualmente R$ 1 bilhão e 700 milhões arrecadados durante a pandemia. De acordo com ele, o que o Estado precisa é de um programa eficiente de investimentos para movimentar a economia.
“O poder público precisa pegar o dinheiro que tem e ter clareza de onde vai colocar porque guardado não serve para absolutamente nada. A economia só aquece se você tiver capacidade de investir o dinheiro que tem. Então, o estado do Acre hoje tem dinheiro em caixa, com baixa capacidade de investimento, quer pegar emprestado mais dinheiro, vamos trazer mais dinheiro para o Estado, mas é preciso provar onde vai botar e qual é a sua capacidade de, num tempo curto, botar o dinheiro em circulação”, pontuou o deputado.
Convidado para falar na comissão, o economista Orlando Sabino ressaltou a boa saúde financeira e plenas condições para o estado contrair o empréstimo, mas demonstrou preocupação com a capacidade de execução do orçamento.
“Os relatórios mostram que o estado tem recursos previstos para investimento, perto de R$ 800 milhões e que até os primeiros oito meses do ano gastaram pouco mais de R$ 130 milhões. Então, o que se questiona é se o estado teria essa capacidade para gastar estes recursos adicionais estes investimentos solicitados? O estado tem ampla capacidade para endividamento, o fundo que se está solicitando o empréstimo é um fundo muito sério também”, explica.
Sabino diz que resta os deputados analisarem qual é a proposta realmente dos investimentos que pelo documento enviado são para a infraestrutura, saneamento.
“São bem-vindos nesse momento em que o Acre necessita muito que os investimentos públicos possam se reproduzir na economia gerando os empregos que a gente tanto necessita. E avaliar sobre a viabilidade e o estado tem a capacidade real de execução destes recursos”, acrescenta.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo, lembrou que o novo empréstimo vai substituir operações financeiras já autorizadas anteriormente.
“São recursos para novas obras, para estradas, pontes, viadutos e estes recursos não temos em caixa. Precisamos deste empréstimo justamente para viabilizar estes novos empreendimentos para desenvolver o estado do Acre, a nossa economia, gerar emprego, renda. O debate é importante porque está esclarecendo inclusive a oposição quanto a forma positiva que esse empréstimo vai repercutir na nossa economia”, conclui.
Programa
A proposta visa a captação de recursos para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Acre (Proisa) que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e territorial do estado por meio de ações em áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano.
Com a implantação do programa, o governo espera a redução do tempo de viagem dos veículos, reduzir o congestionamento de tráfego dentro das cidades dando fluidez no trânsito, melhorar as condições das estradas, entre outros benefícios.
Ainda segundo o projeto, o governo estadual vai acrescentar ainda R$ 100 milhões para desenvolvimento das ações. Com isso, o valor total do financiamento será de R$ 318 milhões.
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Ricardo Brandão, explicou durante reunião realizada ontem (19) com os parlamentares, que o empréstimo junto ao Fonplata vai financiar obras importantes como a ponte ligando o Bairro 15 à Baixada da Sobral, em Rio Branco, a restauração da rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro; a urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; a urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul.