Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (8), o projeto de lei de autoria do governo do Estado que visa garantir a segurança sanitária no Acre. Em sua fala, o presidente da CCJ e relator da proposta, deputado Manoel Moraes (Progressistas), destacou a importância da matéria, enfatizando sua relevância para a agricultura local.
“Trata-se de um projeto simples e bom para o estado do Acre”, afirmou o deputado, ressaltando a essencialidade da iniciativa para garantir o controle de doenças e proteger os produtores locais.
A proposta visa facilitar o acesso dos criadores de gado e suínos às taxas da Guia de Trânsito Animal (GTA), reduzindo os custos para pequenos agricultores e promovendo o controle do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF).
“A preocupação é exatamente o ambiente seguro, sanitariamente”, declarou o relator, enfatizando a necessidade de regularização dos produtores para evitar riscos à saúde pública.
Manoel Moraes ressaltou ainda os benefícios do projeto para os pequenos produtores, destacando que “diminui muito o valor de imposto, tanto para os grandes, mas principalmente para os pequenos”.
O deputado Pablo Bregense (PSD), expressou seu agradecimento ao governo do Estado pela proposta. O parlamentar destacou a sensibilidade do governo em relação às preocupações dos pequenos produtores agrícolas.