Projeto foi aprovado pela maioria da Casa, conforme informações do governo que afirmou ter acatado algumas das sugestões dos sindicatos
Após algumas semanas de discussões, os deputados aprovaram, na noite de quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), de autoria do Poder Executivo, e transforma o pró-saúde em instituto.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro do ano passado, mas após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Já no final de maio deste ano, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
O objetivo do PL é legalizar a situação dos servidores do Pro-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
O projeto foi aprovado pela maioria da Casa, conforme informações do governo que afirmou ter acatado algumas das sugestões dos sindicatos que é o fato de os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) só serem cedidos ao Igesac se concordarem.
O G1 não conseguiu contato com o presidente da Casa, nem com o líder do governo, até a última atualização desta reportagem.
Insatisfeitos
Apesar de o projeto ter sido aprovado, alguns sindicatos ainda temem demissões e que o instituto seja utilizado como “curral eleitoral”.
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, disse que os pontos que foram pedidos não foram acatados e acusa o governo de aproveitar o período de pandemia para aprovar o PL.
“O que houve foram pequenas alterações que não contemplam o que nós tínhamos como objetivos. O governo aproveitou do momento de pandemia para dar um golpe do nosso sistema de saúde e cometer o assassinato parcial do nosso Sistema único de Saúde (SUS) acreano. Os servidores do Pró-saúde, tanto os demitidos quanto os que continuarão com o seu trabalho não tem nenhuma garantia nem de retorno para quem foi demitido, nem de que os que estão não serão demitidos”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (SPATE), Rosa Nogueira, disse que não ficou satisfatória a mudança e também continua temendo demissões.
“No nosso entender, esse instituto vem para terceirizar a saúde e o SUS, tanto que eles vão gerenciar 40% da saúde, mas a nossa preocupação é que esse instituto sirva de curral eleitoral e também entendemos que é um porta aberta para a corrupção. A nossa preocupação também é que não tenha mais concurso público no estado. Isso é ruim e em relação aos trabalhadores do Pró-saúde, tinha como regularizar a situação deles sem mexer no SUS”, lamentou.
Para o presidente do Sindicato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Augusto Aiache, a expectativa é de que a iniciativa dê certo.
“A princípio, com a oportunidade de garantir o emprego de mais de 1.077 pais de família, a gente está satisfeito, depois é torcer para o governo fazer uma boa gestão e fazer uma mudança na saúde que o instituto funcione”, pontuou.
Entre os pontos pedidos pelos sindicatos está a garantia aos servidores para que não sejam demitidos e servidores de carreira do estado só podem ser transferidos para o instituto a critério deles e não da Sesacre.
Já o pedido de criação salarial e de jornada de trabalho definida e Criação de conselho de controle paritário e instauração de processo administrativo disciplinar em caso de demissão, não foram atendidas.