Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quinta, 16, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram o pedido do Governo do Estado para destinar recursos ao Fundo Estadual de Saúde. A votação unânime de 20 parlamentares a favor do projeto governamental aconteceu virtualmente. Assim a gestão estadual terá a quantia de quase R$ 92 milhões para aplicar no seu Plano de Enfrentamento à Propagação do Novo Coranavírus (Covid-19) para que não haja descontinuidade de ações. O projeto governista foi debatido e aprovado pelas Comissões de Orçamento e Finança e Comissão e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário.
O projeto do governo garantirá transparência à execução orçamentária referente aos gastos com a pandemia. A proposição prevê a vinda de novos recursos que eventualmente serão captados pelo Estado para a aplicação no combate à pandemia de Covid-19 e deverão ser suplementados através de crédito extraordinário. Assim o Fundo Estadual de Saúde poderá direcionar a aquisição de insumos fundamentais para o Plano de Enfrentamento à Propagação do Novo Coranavírus.
O deputado estadual Chico Viga (PH), redator do projeto, afirmou: “Reconheço as ações do Governo na batalha contra a pandemia. Ciente da corrida desenfreada para conseguir os equipamentos hospitalares necessários nos mercados nacionais e internacionais, vejo ainda mais a importância da disponibilidade de orçamento do Governo,” afirmou.
Vale destacar que o projeto recebeu uma emenda do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) que insere uma rubrica que possibilitará ao governo pagar gratificações aos funcionários da saúde e da segurança pública. Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram ainda o pedido de calamidade pública para o município de Jordão.