Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSDB) apresentou um novo projeto de lei que visa instituir o Cartão Material Escolar. A proposta pretende trazer mais transparência e eficiência ao processo de aquisição de material escolar para alunos da rede pública de ensino.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do projeto para a economia local e a qualidade do ensino. “Hoje o Estado gasta cerca de R$ 39,6 milhões com a aquisição de material escolar. Com esse cartão, cada estudante da rede pública receberá um recurso que poderá ser utilizado em papelarias locais previamente cadastradas pela Secretaria de Educação”, explicou Ribeiro.
O parlamentar ressaltou que a medida não resultará em aumento de despesas, pois os recursos já estão previstos no orçamento. Segundo ele, a iniciativa trará diversos benefícios, incluindo a transparência no uso do dinheiro público e a liberdade de escolha para os alunos e seus pais. “A gente traz mais transparência para essa parte do gasto. O aluno pode comprar o seu material, escolher o que prefere, seja um caderno mais caro ou mais barato. Estamos fomentando as papelarias locais e gerando emprego”, afirmou.
O projeto estipula que o valor do cartão só poderá ser utilizado em papelarias com CNPJ previamente cadastradas pela Secretaria de Educação, garantindo que os recursos sejam gastos de forma adequada. O deputado concluiu seu discurso pedindo apoio dos colegas parlamentares: “Peço o apoio deste parlamento para que possamos garantir mais um direito aos nossos alunos, resguardar o orçamento público e gerar emprego”.