O deputado Daniel Zen (PT) falou durante sessão desta quarta-feira (18) sobre a representação que ele e o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolaram na manhã de hoje na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os parlamentares pedem que seja feita uma investigação acerca de possíveis fraudes que o governo pode estar cometendo ao habilitar empresas que fornecem produtos para o Estado sem o processo de licitação comum.
“Em 2012 eu e o Edvaldo trabalhamos na Lei de Credenciamento mediante chamada pública, que habilita empresas para fornecer produtos para o Estado. A diferença é que não há competição de preço, mas sim uma pesquisa de mercado feita antecipadamente. Essa é uma modalidade mais justa, atrativa economicamente, rápida, porém, só se destina à indústria e produtores rurais locais ou às entidades que a representam”, explicou.
Daniel Zen seguiu dizendo que o atual governo estaria utilizando da Lei n° 2.548/2012 para credenciar empresas atacadistas que não podem ser contempladas nessa modalidade, mas apenas na concorrência de licitação comumente utilizada. Ele destacou que a Procuradoria do Estado, junto ao Ministério Público precisam investigar tal ato.
“O governo usou dessa modalidade para credenciar empresas atacadistas que não podem ser contempladas nessa modalidade, que só poderiam concorrer com a modalidade de licitação normal. Queremos que isso seja investigado. Se foi um erro onde não houve intenção de burlar a Legislação, que corrijam o problema, agora não sendo isso, é preciso que se tome providências urgentes”, pontuou.
O parlamentar também protestou contra o baixo número de deputados durante a sessão ordinária e disse que, ao final dessa legislatura a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) completa 60 anos e que essa é a terceira semana de atividades legislativas após o recesso, no entanto, o quórum estava tão baixo que estavam convidando deputados para discursar na tribuna.
“Deixo aqui meu protesto, pois vamos completar 60 anos de Aleac ao final dessa legislatura e na terceira semana de trabalho temos um quórum tão pequeno que me causa vergonha. Parece que o ano não começou. Há três semanas fazemos sessão com um quórum mínimo. É um absurdo terem que ficar convidando deputados para discursar, porque a maioria faltou e sequer justificou sua ausência. Se é para continuar assim, se o parlamento não fala, então fecha a porta da Casa, porque assim ele não serve para nada”, desabafou.