As atividades na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) só retornarão na próxima terça-feira (4), mas durante o recesso alguns deputados optam por continuar a exercer a função de fiscalizar as secretarias estaduais. É o caso de Fagner Calegário (PL) que enviou um ofício no dia 7 de janeiro a todas as secretarias do Estado solicitando o demonstrativo de débitos de pagamentos de fornecedores referentes ao exercício de 2019, com base na Lei do Acesso à Informação (CF, Art. 5º, XXXIII). O resultado veio como o esperado: falta de informação e muita desorganização.
Com o fim do prazo solicitado, Calegário anunciou na última segunda-feira (27) em suas redes sociais durante sua live semanal “Fala Comigo” que faria pessoalmente uma visita a cada uma das secretarias para verificar a razão dos ofícios não terem sido respondidos.
A primeira secretaria a ser visitada foi a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que tanto tem causado polêmicas na atual gestão, a qual na ausência do secretário Alysson Bestene, os funcionários que ficaram responsáveis por atender a visita do parlamentar desconheciam o requerimento, solicitando um tempo para se informar do que se tratava. Por fim, uma das funcionárias informou que o ofício havia sido encaminhado para a Diretoria de Administração e ainda não teria sido respondido, ao ser questionada o por quê, a funcionária simplesmente respondeu que não sabia o motivo e solicitou um prazo de 24 horas para a resposta.
Dando sequência ao autointitulado “tour pelas Secretarias”, foi a vez da Secretaria de Estado da Casa Civil, na qual ainda que com atraso de um dia, atenderam à solicitação. Já o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) mostrou desorganização ao simples fato de interpretar errado o documento, já que responderam uma outra coisa, a qual foi considerada pelo deputado como não respondido e que será tomado as devidas providências.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi a única que dentro do prazo conseguiu atender ao que foi solicitado, diferente da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) que simplesmente não deram uma resposta. A funcionária responsável por receber o parlamentar apenas se mostrou muito incomodada com o fato de estar sendo filmada, ainda que estivesse exercendo o serviço público. Posteriormente, a SEE enviou um ofício solicitando prorrogação do prazo por mais dez dias.
As secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e a de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), solicitaram respectivamente, que o deputado retornasse às 09h e às 15h para que a solicitação fosse atendida.
O deputado Calegário, que costuma fazer visitas surpresas aos órgãos públicos para verificar as situações, como a conhecida “blitz da Saúde” em dezembro do ano passado que constatou que no Pronto Socorro da capital faltava medicamentos básicos como a dipirona e o tramal, concluiu dizendo que retornará às secretarias que solicitaram prorrogação do prazo para a entrega e deixou a seguinte reflexão: “eu, que fui eleito pelo povo, não consigo ter acesso à informações, quem dirá vocês?”