A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei 75/2020, que visa proibir a cobrança de bagagens por empresas aéreas. O PL permite que os passageiros embarquem com um pertence de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Esta é uma batalha que a parlamentar acreana tem travado desde que as companhias não cumpriram com a promessa de que o preço das passagens diminuiria com a cobrança dos volumes.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados. Os consumidores sentem-se lesados pela promessa não cumprida. Além disso, as empresas aéreas vêm aumentando o valor do despacho da bagagem”, justificou Perpétua.
Para a deputada, os consumidores sentem-se lesados pelas medidas adotadas pelas empresas. “Além da possibilidade de cobrança pela bagagem não ter reduzido o valor das passagens aéreas, os preços para despachar bagagem ficaram mais altos. O valor por quantidade de bagagem excedente tem aumentos exponenciais de 100% a 200% do valor inicialmente cobrado pela primeira bagagem”, alerta.