Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), o deputado Daniel Zen (PT) anunciou que deu entrada num pedido de representação do Ministério Público contra a empresa Fênix Soft. A solicitação se deu por conta da criação indevida do cartão de crédito Avancard, que permite o endividamento de 15% em consignados para servidores públicos, justificou o parlamentar.
“Essa situação é ilícita, os juros cobrados são abusivos, há também reserva de mercado indecisa e todas essas ações estão sendo praticadas pela Fênix Soft. Temos denunciado constantemente e nada tem sido feito pelo governo, que se mantém inerte diante de uma tentativa absurda de superendividamento do servidor público do Estado”, disse.
O parlamentar disse que as autoridades do Poder Executivo responsáveis por autorizar a Fênix a cometer tal prática deverão dar explicações ao Ministério Público, uma vez que a empresa está incorrendo em supostas práticas ilícitas.
Daniel Zen falou ainda, a respeito do anúncio feito sobre a previsão de cortes de verbas repassadas à Universidade Federal do Acre (UFAC), anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), no valor de R$ 8,8 milhões. Ele afirmou que essa medida irá afetar não apenas a assistência estudantil, mas também o pagamento de despesas correntes da Instituição.
“Esse foi um duro golpe do presidente. Essa é uma medida danosa com o ensino da rede pública federal. Fica meu repúdio e apelo para que nossa bancada federal interceda, para que esse anunciado corte não se efetive. Pela primeira vez em mais de uma década, o orçamento da educação será menor que o da defesa. Isso é preocupante”, afirmou o parlamentar.