O deputado Daniel Zen (PT) usou o seu tempo no grande expediente na sessão virtual desta terça-feira (16), para falar de duas indicações que apresentou ao Executivo no mês de abril, com o objetivo de amenizar os prejuízos causados pela Covid-19 no Acre. Uma delas, pede para que o governo retome as aquisições de polpas de frutas e demais itens da agricultura familiar no âmbito do PNAE, principalmente, da Cooperacre, e inclua os referidos produtos nas cestas básicas que estão sendo entregues nas escolas.
“A interrupção da compra dos itens da agricultura familiar está prejudicando as cooperativas, associações e produtores rurais, por isso apresentei essa indicação, com o intuito de amenizar os prejuízos que esses trabalhadores estão tendo. Mas além de o governo não retomar as aquisições dos produtos, tomei conhecimento de que apenas uma rodada de cestas básicas foi distribuída nas escolas públicas. Sabemos que uma cesta básica dura de sete a quinze dias, e já estamos há 90 dias de suspensão das aulas”, observou.
A outra indicação do deputado trata do subsídio da borracha, benefício implantado nos governos do PT no Acre, mas que desde 2019 está suspenso. Daniel Zen apresentou a propositura para que neste período de pandemia o benefício possa ser retomado em favor dos extrativistas do Estado.
“Apresentei essa indicação também no mês de abril. Trata-se de um valor modesto, mas que tem recursos em caixa, de cooperação internacional a fundo perdido. Nesse período delicado que estamos vivendo, é importante que o governo do Estado retome o pagamento desse subsídio, nossos extrativistas estão precisando demais”, complementou.
Daniel Zen apresentou ainda, um Projeto de Resolução que institui a Comissão Especial de Acompanhamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Acre. Se aprovado, ficam autorizados os membros da referida comissão, a solicitar toda e qualquer informação necessária ao desenvolvimento dos seus trabalhos; visitar unidades de saúde e acompanhar, in loco, o atendimento à população; averiguar dados, números e estatísticas oficiais; e acompanhar a execução orçamentária e financeira das despesas com a pandemia, sobretudo do Programa Especial de Combate à Covid-19, aprovado pela Aleac.
Segundo ele, o intuito é colaborar em tornar os dados referentes à pandemia, mais transparentes. “Queremos levar informações mais precisas e seguras à população. Trata-se de um trabalho técnico de forma voluntária para subsidiar as equipes do governo, da assembleia, da área de saúde, na tomada de decisão”, explicou.
A Comissão Especial funcionará enquanto perdurarem os estados de emergência e/ou de calamidade pública, decretados pelas diversas esferas governantes, podendo o seu funcionamento ser prorrogado por até 90 dias desde limite para fins de conclusão dos trabalhos.
“Essa comissão é única e exclusivamente para dar satisfação ao público como estão as medidas e providências em relação a essa pandemia e pensar no pós-pandemia, propor medidas de construção e retomada das atividades”, concluiu Zen.