O deputado Daniel Zen (PT) foi um dos parlamentares que questionou na sessão on-line desta quarta-feira (22) o veto do governador Gladson Cameli (PP) a um artigo importante do projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) que trata da suspensão dos empréstimos consignados dos servidores.
“Mantenho o desafio aos colegas e juristas a provarem a inconstitucionalidade dos projetos da oposição, incluindo esse que trata dos consignados”, disse o deputado.
Ao fazer críticas ao veto, o parlamentar fez uma comparação com a proposta que põe fim às gratificações e adicionais do funcionalismo. “Isso é de uma maldade tamanha, crueldade mesmo”, disse.
Diante disso, ele apresentou projeto que proíbe o governo de reduzir ou suspender quaisquer parcelas dos vencimentos de servidores e funcionários públicos estaduais titulares de cargos efetivos, cargos em comissão ou admitidos; ativos, inativos e seus pensionistas, inclusive, os cedidos por outros órgãos e que prestem serviços ao Estado do Acre como medida de ajuste em face dos efeitos da situação decorrente do estado de emergência de saúde pública de importância internacional da COVID-19.
A proibição também se estende à redução ou suspensão de pagamentos de abonos, adicionais, funções, gratificações, horas extras e suplementares, prêmios e vantagens de quaisquer natureza, devidos de maneira temporária ou definitiva aos servidores e funcionários públicos.
“Conforme noticiado na data de hoje, o Governo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pretende de maneira abrupta e desumana reduzir os vencimentos dos servidores públicos já no mês de maio próximo. Um ato cruel e desumano que não podemos admitir que se concretize”, enfatizou.
O oposicionista criticou ainda a suposta movimentação das escolas particulares contra o projeto do deputado José Bestene que reduz as mensalidades nessas unidades de ensino. Zen pediu que a matéria não fosse apreciada enquanto não ficar esclarecido que nenhum integrante da cadeia envolvente possa ser prejudicado.
“O professor não tem culpa de nada. Tomei conhecimento que uma movimentação das escolas privadas vem “tocando o terror” entre os professores, sob alegação que seus salários seriam reduzidos. Não vou admitir que coloquem os professores contra os deputados. Não vou aceitar esse tipo de postura e de conduta. Peço que todos se deem ao respeito”, disse.
O deputado falou que não é sua intenção prejudicar as escolas particulares, mas sim não causar desequilíbrio nas relações, atos, fatos e negócios jurídicos. “Só não vou permitir que façam joguinhos sobre o tema”, complementou.
Sobre a Operação Mitocôndrias e a Alimentação Escolar o parlamentar apresentou uma indicação para que o governo retome as aquisições de polpas de frutas e demais itens da agricultura familiar no âmbito do PNAE, principalmente, da Cooperacre, e inclua isso nas cestas básicas que estão sendo entregues nas escolas. “A interrupção da compra dos itens da agricultura familiar está prejudicando as cooperativas, associações e produtores rurais”, enfatizou.
No grande expediente Daniel Zen falou do subsídio da borracha, benefício implantado nos governos do PT no Acre, mas que desde 2019 está suspenso. O deputado apresentou uma indicação para que neste período de pandemia o benefício possa ser retomado em favor dos extrativistas do Estado. “É um valor modesto, que tem recursos em caixa, de cooperação internacional a fundo perdido”, justificou ele.
Sobre a nota de rompimento do PT com o PSB, Zen disse: “O PT terá candidatura própria à prefeitura de Rio Branco. De forma muita respeitosa com todos os demais pré-candidatos, com a prefeita Socorro Neri, cuja a candidatura é legitima. O 13 estará nas ruas da capital nas eleições de 2020”, finalizou.