Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados receberam nesta segunda-feira, 16, orientações técnicas de membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) sobre diversas questões jurídicas relacionadas ao assunto.
Durante a reunião, realizada na sede da Ordem, os deputados estaduais solicitaram apoio técnico nas ações da CPI.
Instaurada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 5 deste mês, a CPI dos Consignados investiga a concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado além da margem estabelecida em lei e as propostas apresentadas pelas instituições bancárias, que estariam trazendo prejuízos ao público. Os parlamentares dizem que 60% da folha de pagamento é retida nos bancos.
Presidente da OAB/AC, Erick Venâncio destacou que por meio da Comissão de Defesa do Consumidor a entidade disponibilizará profissionais especializados para auxiliar na condução dos trabalhos que ainda serão feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele ressaltou que a atuação da instituição trará ainda mais qualidade ao debate, além de beneficiar milhares de pessoas.
“A OAB, a exemplo do que é feito na CPI da Energisa com ampla participação da advocacia, sempre tem tentado auxiliar nesse trabalho do Poder Legislativo em prol da população acreana. Os reflexos de iniciativas como essas podem gerar resultados positivos para toda a sociedade do Acre. Vamos participar tecnicamente a partir da nossa missão institucional de defesa do consumidor”.
Membro da CPI dos Consignados, o deputado Roberto Duarte (MDB) destacou que a participação da Ordem no processo com auxílio técnico-jurídico é essencial para que os trabalhos sejam feitos de maneira séria e responsável. Para ele, essa será mais uma parceria que fortalecerá a relação da Aleac e OAB/AC. O parlamentar que um ofício para formalizar a solicitação será enviado na semana.
“Queremos buscar soluções para uma problemática que atualmente está minando muito a economia de todo o Acre. A OAB tem sido uma parceria forte desde o início dessa legislatura, ela está muito bem atuante em defesa da sociedade trazendo muitos projetos de lei. Isso aí só pode gerar muitos e bons frutos para toda a sociedade do Acre em diversos aspectos”, finalizou Duarte.