Marcus Alexandre foi ouvido nesta terça-feira (22) na câmara de Vereadores de Rio Branco sobre o sistema de transporte público. CPI aborda relatório do Tribunal de Contas que cita erros na composição tarifária de 2017
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público ouve nesta terça-feira (22) o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, na Câmara de Vereadores. Ele compõe a lista de ex-prefeitos e ex-gestores da municipalidade que devem ser convocados para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte da capital.
No início de fevereiro, os vereadores pediram a prorrogação por 180 dias da CPI, que deveria ser finalizada até março. Segundo o vice-presidente da comissão, Fábio Araújo (PDT), a extensão do prazo se deu porque novos fatos precisavam ser anexados e mais documentos analisados.
A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara - de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) - não são contabilizados. Apesar de ainda estar dentro do prazo inicial, os parlamentares avaliaram que seria preciso mais tempo, decidindo por mais 180 dias a contar do final do primeiro prazo.
O relatório parcial foi anunciado pela presidente da CPI, vereadora Michelle Melo (PDT), ainda em janeiro. As reuniões da CPI ficaram suspensas durante o recesso parlamentar, porém, o grupo ainda se reuniu de forma emergencial, quando as empresas que atuavam na capital decidiram abandonar o serviço e a cidade ficou alguns dias sem transporte coletivo.
A presidente da CPI, vereadora Michelle Melo, explicou que um pontos que o ex-prefeito pode esclarecer é sobre a composição da tarifa, que um relatório do Tribunal de Contas apontou erros na cobrança das tarifas em 2017.
“Aqui a questão não é, de fato, procurar culpados, sabemos que o transporte público foi construído por várias mãos, mas encontrar respostas para que a gente possa saber quais foram os nossos erros e quais os acertos precisamos tomar a partir de hoje para que a gente não tenha mais, de uma vez por todas, o caos que a gente está tendo no transporte coletivo”, afirmou.
Já o ex-gestor, disse que nunca foi notificado de nenhuma irregularidade na tarifa. Ele ressaltou que, na época, foi criado um portal de transparência com o cálculo da planilha com todas as informações auditadas pelo Ministério Público.
“Tudo o que fizemos nos momentos de renovação tarifária passamos pelo conselho de transporte, que também delibera. Então, foi tudo feito às claras, à luz do dia, acho estranho essa afirmação porque se houve algum problema o Tribunal de Contas deveria notificar. Quando deixei a prefeitura em abril de 2018 o sistema estava funcionando, todas as linhas e terminais funcionando, e a gente ainda tinha a frota com GPS, a gente tinha o controle até por aplicativo para monitoramento dos ônibus”, disse o ex-prefeito.
Agravamento com a pandemia
Marcus Alexandre destacou ainda que o problema do transporte público, não apenas em Rio Branco, mas em todo país, é o financiamento. Os gestores ficam vinculados somente à tarifa, ao usuário que utiliza e, com a pandemia, que reduziu o número de passageiro, a crise foi agravada.
“Quem está no governo, na prefeitura e ocupa o espaço que foi autorizado pelo público que tem que buscar soluções. O desafio está colocado, acho que todos têm que dar as mãos, o Tribunal de Contas, Ministério Público, prefeitura, para encontrar soluções porque quem não pode ficar na parada de ônibus esperando é povo. Acho que a CPI tem que olhar para frente, não para o retrovisor, porque não vamos achar solução buscando soluções no passado. A CPI tem que colocar os pés no presente, temos um desafio enorme pela frente, a população todos os dias perde ônibus, pontualidade e solução para isso”, argumentou.
Marcus Alexandre foi prefeito de Rio Branco entre 2013 a 2018, sendo reeleito em 2016. Em 2018 ele deixou a prefeitura nas mãos da vice Socorro Neri para concorrer ao cargo de governador do estado. Porém, ele perdeu a eleição para o atual governador, Gladson Cameli.
Foi na gestão dele que foram implantados os terminais de integração na capital acreana. Além do Terminal Urbano no Centro, outros cinco terminais ligavam um bairro a outro sem precisar que o morador fosse até o Centro.
Em junho de 2021, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) desativou temporariamente três dos cinco terminais de integração de Rio Branco. Entre os terminais fechados estavam do São Francisco, Adalberto Senna e Cidade do Povo.
Alexandre diz ver com muita tristeza a desativação desses terminais e atual situação do transporte público de Rio Branco.
“Implantamos os terminais para fazer integração de linhas com linhas rurais, por exemplo, que é o caso do terminal da Sobral com a [Rodovia] Transacreana, do Adalberto Sena com linhas que vinham da região do Xavier Maia, dos estudantes ali da Ufac, a Cidade do Povo e a região toda do Segundo Distrito. Espero que a prefeitura possa reavaliar isso. Não importa quem fez, se foi o ex-prefeito, importa que o sistema funcione e o povo possa ter a viagem mais curta possível com pontualidade”, frisou.
Relatório parcial
Um relatório parcial está sendo feito para ser encaminhado à prefeitura e também ao Ministério Público Estadual (MP-AC). O colegiado é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital.
A comissão tinha um prazo de 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer o relatório final, mas agora deve se estender por mais 6 meses.
A presidente da CPI, vereadora Michelle Melo, disse nesta terça (22) que o relatório final só será entregue após todas as oitivas da comissão. Segundo ela, ainda há muita gente para ser ouvida pelos membros da CPI.
“Temos ainda previsto a ex-prefeita Socorro Neri, temos alguns requerimentos de outras convocações para fazer hoje [terça, 22], por exemplo o ex-prefeito Angelim também está previsto, então, ainda tem uma agenda muito cheia, inclusive dos superintendentes. A gente sabe que o prefeito cuida da cidade inteira, que tinha seus gestores, os superintendentes dentro da RBTrans que estão mais a par da situação do transporte público. Então, a gente quer escutá-los também como técnicos da gestão do momento para que a gente possa ter todas as respostas”, pontuou.
A presidente acrescentou ainda que o relatório parcial elaborado já ajudou, por exemplo, a corrigir alguns erros em novas contratações. Como foi na contração da Empresa Ricco Transportes que assumiu de forma emergencial 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta.
“Chegamos a muitas tratativas, que inclusive colocamos para a prefeitura e ao Ministério Público com relação a essa intervenção e novas contratações. Por exemplo, a modalidade de contratação. Nós vimos que a modalidade de pagamento por passageiro traz consigo um desequilíbrio financeiro muito grande e emitimos dentro do relatório a opinião técnica diante de todos os técnicos que vieram, que a nova contratação deveria ser por quilometragem. Então, algumas correções em relação a contratações, à modalidade em relação ao que nós estamos vendo conseguimos dar um norte para o prefeito Tião Bocalom”, disse.
Aprovada em setembro
O pedido de abertura da CPI do transporte público foi feito pela vereadora Michelle. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto de 2021. A criação foi oficializada em setembro, tendo a primeira sessão no dia 21 daquele mês.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolvem o transporte público na capital acreana.
Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI analisa e investiga as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas. Porém, com abandono das empresas na capital, novos pontos devem ser apurados.
“Faz-se necessária uma investigação sobre todo o contexto que é o transporte coletivo em Rio Branco, onde há muito tempo a população já vem sofrendo com tarifas absurdas e má qualidade nos veículos das empresas prestadoras. Esta augusta casa de leis precisa tomar a frente deste descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas que detém a concessão”, destaca o documento.