A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quarta-fera (12), uma audiência pública para tratar sobre o subsídio da borracha no Estado. A reunião foi conduzida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e contou com a presença de representantes da Cooperacre, SEPA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento do Estado.
Durante a audiência foi tratada a paralisação do pagamento do subsídio da borracha, um recurso oriundo do banco alemão KFW que é destinado aos serviços ambientais. Os extrativistas estão sem receber a verba desde meados de 2018, totalizando dois anos sem o repasse. Agora, eles pedem o pagamento referente aos anos de 2019 e 2020.
Edvaldo Magalhães frisou que há mais de R$ 1 milhão em recursos parados, sem uma decisão de pagamento aos produtores de borracha extrativistas e de cultivo. Ele alega que o fato se dá pela falta de priorização na busca de um caminho jurídico seguro e que, por isso, a audiência pública está indicando caminhos.
“Quando houve a transição de governo, surgiram muitos questionamentos sobre o modo que seria feito esse pagamento. Existe hoje uma pendência referente aos anos de 2019 e 2020, os produtores de borracha precisam desse dinheiro, por isso, optamos pela realização dessa audiência. Precisamos resolver o quanto antes o que está dificultando o pagamento desse serviço, pois ele é essencial para a cadeia produtiva da borracha”, pontuou.
O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que os produtores procuram a cooperativa para tentar resolver o problema e conseguirem ter acesso ao dinheiro que lhes é de direito. Reforçou também que a equipe dele protocolou toda documentação disponível, montou os processos e os enviou aos extrativistas, para que estes entendessem que a liberação não depende deles, mas de um órgão superior.
“Os produtores procuram a Cooperacre para resolver isso. Tomamos o cuidado de protocolar tudo e mostrar a eles que não é uma questão nossa, então recebemos as notas, montamos os processos e enviamos a eles. O fato é que o recurso está na conta desde 2019 e mesmo assim não se paga nenhum processo. A questão é: por que não pagam? Já são praticamente 20 anos da execução dessa lei. Isso gera uma angústia nos produtores que esperam por esse subsídio”, explicou.
O secretário da Seplag, Alexandre Tostes, pontuou que existe o recurso para pagar o subsídio da borracha, no valor de R$ 3,7 milhões e que antes o mesmo era pago através da Cooperacre, mas que o convênio venceu em 2018.
“O convênio venceu e não foi renovado, por isso, 2019 ficou pendente. O que faremos agora é buscar uma solução para pagar cada um dos produtores. Deve ser feito de forma individual um reconhecimento de dívida, em seguida abriremos um edital para selecionar uma nova cooperativa que efetuará os próximos pagamentos”, assegurou.
O secretário da SEPA, Edvan Maciel, afirmou que, desde que assumiu a Secretaria, montou uma força-tarefa para que fosse apresentado um plano de pagamento do subsídio da borracha. “É uma situação delicada e nós sabemos a importância desse subsídio para os produtores. Não querendo culpar antigos governos, mas de certa forma a atual gestão herdou uma situação delicada, onde um importante documento não foi renovado a tempo, tivemos que fazer reconhecimento de dívida e paralelo a isso o antigo secretário não fez o esforço necessário para que esse documento caminhasse.”
O encaminhamento apresentado pela procuradora do Estado, Janete Melo, foi de juntamente com a Seplag e a SEPA buscar uma solução para que a Cooperacre possa realizar os pagamentos que estão disponíveis para os extrativistas. Dessa maneira, poderá se evitar burocracia e assegurar que o recurso chegará à ponta da cadeia produtiva de borracha.
“Buscaremos um entendimento com a SEPA e Seplag para que a Cooperacre possa excepcionalmente realizar os pagamentos residuais aos extrativistas. Farei a análise ainda hoje, e a partir disso já faço a orientação se houver a necessidade de algum documento que porventura esteja faltando. Acredito que até o final desta semana estaremos entregando os pareceres necessários”, assegurou.
Também participaram da audiência os deputados Cadmiel Bomfim (PSDB), Chico Viga (PHS) e Jonas Lima (PT).