Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu para debater a situação da Oficina Ortopédica no Estado e sua possível terceirização. A reunião foi conduzida pelo presidente do grupo, deputado Adailton Cruz (PSB).
O deputado Adailton Cruz iniciou a sessão dando boas-vindas a todos os presentes e destacando a importância do encontro: “Quero dar as boas-vindas aos nossos aspirantes a servidores efetivos da saúde, que também estão aqui presentes, que querem informações acerca do concurso público com relação à convocação. E a gente vai inclusive dar um espaço aqui para eles exporem a demanda deles e a gente também ouvir um pouco da Secretaria sobre essa questão.”
Adailton Cruz enfatizou a gravidade dos problemas enfrentados pela Oficina Ortopédica e a necessidade de soluções urgentes: “A nossa reunião da Comissão de Saúde, foi convocada para discutirmos especificamente essa questão, foi uma situação que os servidores nos procuraram e alguns pacientes também. Estamos tendo muitos problemas com relação principalmente ao fornecimento de órteses e próteses para os pacientes que necessitam. E a informação que temos é que esse processo na oficina ortopédica está com muita deficiência, principalmente a falta de estrutura, falta de insumos e equipamentos para confecção.”
O deputado também mencionou a possível terceirização da oficina, uma questão que precisa ser esclarecida: “A gente precisa ver se de fato foi aberto um processo para terceirizar a oficina ortopédica, eu não sei se procede, mas é uma situação que a gente precisa discutir com quem de fato está conduzindo e ver como é que a gente faz para levar o melhor caminho para todos.”
Em seguida, Adailton Cruz passou a palavra para Alesta Amâncio, representante dos profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem. A profissional reconheceu o esforço dos trabalhadores que, ao longo dos anos, têm mantido a qualidade do serviço mesmo sem a devida assistência. Ela agradeceu ao parlamentar e demais deputados pelo espaço concedido aos sindicatos e destacou o apoio contínuo da Secretaria de Saúde.
“Estou muito tranquila em relação à terceirização, pois sei que não é uma prioridade do secretário Pedro Pascoal e sua equipe. Na Oficina Ortopédica o problema não são os profissionais. Não precisamos de ninguém de fora para fazer o serviço. Temos colegas que carregaram aquele setor nas costas há anos, fazendo o melhor trabalho possível, mesmo sem a assistência adequada. A situação tem melhorado, mas ainda há muito a ser feito. Somos contrários a qualquer tipo de terceirização na questão assistencial dos nossos colegas. Precisamos discutir e respeitar os trabalhadores que estão ali, e estou confiante de que isso será feito”, pontuou.
Ivo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), e funcionário da Oficina Ortopédica do Estado, demonstrou preocupação sobre a possível terceirização do setor. Segundo ele, o ex-presidente da Fundação Hospitalar, João Paulo, apresentou um projeto na Aleac para terceirizar a oficina, alegando que “não tínhamos no Estado mão de obra especializada para fazer o serviço de ortopedia técnica”.
Esta justificativa, conforme Ivo, é infundada, já que “todos os técnicos da oficina ortopédica possuem capacitação e formação reconhecida pelo SUS e pelo Ministério da Educação”. Ele ressaltou ainda que a oficina, com mais de 45 anos de história, tem sido mantida por profissionais dedicados, alguns com até quatro décadas de serviço. “A decisão de terceirizar a oficina, justificada pela suposta falta de mão de obra qualificada, foi um equívoco muito grande”, complementou.
Em sua fala, a gerente-geral da Oficina Ortopédica e funcionário há 31 anos da Fundhacre, Wanderleia Barbosa, destacou a eficiência e a necessidade urgente de insumos para a continuidade dos serviços. Segundo ela, desde fevereiro do ano passado, a oficina produziu 2.319 itens, mesmo enfrentando a falta de materiais essenciais. “Nós não recebemos insumos do governo há um ano e meio”, afirmou Wanderléa, ressaltando que a oficina tem sobrevivido graças a doações de particulares e reaproveitamento de materiais. Ela enfatizou a dedicação da equipe técnica, descrevendo-os como “artistas” que fazem “mágica” com os poucos recursos disponíveis.
Ela também relatou que o recadastramento dos pacientes através do Sistema de Regulação (SISREG) permitiu a atualização dos dados e a inclusão de 1.239 pacientes na fila de espera. “Hoje, se você quiser consultar tudo que a oficina ortopédica está produzindo, você pode acessar através do programa SISREG”, explicou. Ela finalizou seu discurso com um apelo ao governo por mais apoio: “Só um olhar carinho e nosso do governo fará as coisas acontecerem “.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aproveitou a oportunidade para abordar a urgência na convocação dos aprovados em concursos para cargos na área de saúde, destacando a “ansiedade” e “expectativa” dos que aguardam a convocação prometida para janeiro, mas que até agora não se concretizou. Magalhães informou que há uma previsão para a convocação de “aproximadamente 137 a 140 pessoas” na primeira quinta-feira de junho.
O parlamentar também levantou uma discussão sobre o conceito de “vaga” e “vacância”, argumentando que cargos ocupados por contratos temporários há décadas devem ser considerados como vagas permanentes. O deputado enfatizou a necessidade de substituir “contratos precários por contratações permanentes” e se comprometeu a continuar o debate para ampliar essas convocações de forma imediata.
Posicionamento do secretário Pedro Pascoal
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, contextualizou a gestão administrativa do processo de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, a vinculação das unidades demandantes e os processos licitatórios. Ele destacou duas portarias, uma de 2013 e outra de 2016, que regulamentam e habilitam o serviço da Oficina Ortopédica em Rio Branco. Também explicou que a portaria de 2013 que vincula a oficina à Fundação Hospitalar, destinando um orçamento anual de R$ 648 mil.
O secretário mencionou a experiência em Cruzeiro do Sul, onde a Oficina Ortopédica foi integrada ao organograma da Secretaria de Saúde, resultando na habilitação da oficina e na rápida conclusão de um processo licitatório para adquirir equipamentos necessários. “Em quatro meses, rodamos um processo licitatório e fizemos a aquisição de equipamentos para dar condições de trabalho aos técnicos da oficina de Cruzeiro do Sul”, disse Pascoal. Ele comparou essa eficiência com a situação em Rio Branco, onde um processo licitatório iniciado em julho de 2022 só foi concluído em março de 2024, atribuindo a demora a uma “instrução malfeita”.
Pedro Pascoal enfatizou o compromisso da gestão unificada para melhorar a situação atual. “Nos comprometemos a dar toda a atenção necessária, como foi feita na oficina de Cruzeiro do Sul”, afirmou. Também mencionou planos de curto, médio e longo prazo para melhorar as condições de trabalho, incluindo a adaptação do espaço no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), para acolher a Oficina Ortopédica e vinculá-la ao serviço de fisioterapia. “Vamos colocar um prazo curto, 60 a 90 dias, para trazer todos esses profissionais para dentro do INTO, garantindo condições adequadas de trabalho”, concluiu, ressaltando que a regulação continuará sendo uma prioridade em sua gestão.
Encaminhamento:
O deputado Adailton Cruz finalizou a reunião destacando avanços significativos na área de saúde em Rio Branco, ele comemorou a informação de que o processo licitatório para aquisição de insumos para a oficina ortopédica foi iniciado, com previsão de normalização do atendimento nos próximos 90 dias.
“Finalizo esse encontro com essa boa notícia de que a previsão é que nos próximos 90 dias a oficina ortopédica já tenha o devido insumo para atender quem precisa de órteses e próteses, porque a demanda é grande, mais de 400 pacientes por mês”, afirmou. Além disso, ele comemorou a convocação de “123 personagens cadastros de reserva da saúde” no dia 15 de junho e a divulgação do “resultado do concurso simplificado para o serviço da saúde” em 25 de maio, ressaltando uma agenda positiva para o setor.