Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputados, representantes sindicais, servidores da saúde e membros do governo estadual discutiram os avanços e os pontos de divergência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde, atualmente em fase final de elaboração. O encontro foi convocado e conduzido pelo deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Aleac.
Em sua fala de abertura, ele destacou que o novo PCCR precisa refletir as necessidades reais dos servidores da saúde e valorizá-los de forma justa. “Essa discussão é fundamental. É a hora e a vez da saúde. O novo plano precisa refletir a realidade de quem está na linha de frente há anos, muitas vezes sem reconhecimento. Estamos aqui para garantir que essa proposta avance com justiça e coerência”, disse.
Sindicalistas defendem isonomia e cobram correções
A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Amancio, afirmou que a categoria está unida na defesa de melhorias, especialmente quanto à isonomia entre profissionais da mesma formação. “Esse PCCR precisa estar aqui na Casa ainda em maio. Não vamos aceitar que o salário de quem já conquistou melhorias seja reduzido. O que queremos é que os que ainda não foram contemplados também sejam valorizados. A Sesacre precisa resolver a situação que ela mesma criou”, afirmou.
Em seguida, Barreto, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância, destacou que as principais divergências se concentram no nível superior. “As categorias de nível médio, como a minha, foram contempladas e estão de acordo com o plano. O problema está mesmo no nível superior, e isso precisa ser resolvido”, reforçou.
Outro servidor destacou avanços como a estrutura de progressão e promoção, o prêmio de valorização (semelhante ao 14º salário) e a nova fórmula de cálculo dos plantões extras. No entanto, fez um apelo para que a isonomia entre servidores da mesma função seja corrigida antes do envio à Aleac. “Sou enfermeiro do pronto-socorro. Tenho 25 anos de carreira. Não é justo ver uma diferença salarial de R$ 80 entre mim e outro profissional de mesmo nível. Temos que corrigir essa distorção agora. O plano precisa chegar aqui já ajustado, porque se vier com problema, vai travar tudo”, alertou.
Secretária adjunta de Saúde: “Construímos juntos e avançamos”
Em sua fala, a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina, que é servidora da pasta há três décadas, destacou que o plano foi construído em conjunto com os sindicatos e que diversas reuniões ocorreram ao longo dos últimos meses. “Ouvi aqui que a Sesacre criou o problema, mas pensei que estivéssemos construindo juntos. Ainda assim, se acham que fomos nós, vamos resolver. Mas é importante reconhecer que esse plano traz ganhos históricos: progressão, promoção, gratificações específicas, prêmio de valorização, e pagamento de plantões sobre o salário base. Isso nunca existiu antes”, afirmou.
Ela também fez um apelo à unidade da categoria: “O maior problema da saúde é a falta de unidade. Se cada categoria puxar para si, a gente trava. Não dá para construir um plano perfeito para todos, mas conseguimos muitos avanços. E as portas continuam abertas para o diálogo”, frisou Ana Cristina.
Adailton Cruz: “Vamos ajustar sem perder o que conquistamos”
O deputado Adailton Cruz reforçou os pontos positivos da proposta, como o reconhecimento inédito aos profissionais de nível médio e de apoio, mas voltou a destacar a necessidade de corrigir distorções entre os profissionais do nível superior. “Tem pontos extremamente positivos na proposta, como o prêmio de valorização, a estrutura de promoção e o reajuste do plantão extra para os profissionais de apoio. São avanços reais. Mas é claro que ainda há distorções, como a questão da isonomia entre os servidores. Nosso papel é contribuir para que esse plano chegue aqui mais ajustado e sem provocar rupturas dentro da própria categoria”, disse.
Já em suas considerações finais, o deputado voltou a demonstrar confiança na possibilidade de se chegar a um consenso: “O nosso pedido aqui é de rever a questão da nossa tabela. Acredito que dá pra rever sem que isso vire briga. Ana, eu vejo sua boa fé com o trabalhador, você sempre demonstrou isso. Vamos sentar, olhar com a PGE e ver o que é possível fazer pelos especialistas assistenciais. Tenho certeza de que vamos conseguir”, complementou.
Governo aponta limite prudencial como entrave imediato
Encerrando a reunião, o secretário de Governo, Luís Calixto, destacou o caráter técnico da proposta construída com auxílio da Fundação Dom Cabral, uma consultoria contratada exclusivamente para estruturar o PCCR da saúde, e afirmou que o envio do projeto à Aleac depende da redução do limite prudencial de gastos com pessoal.
“Temos avanços, sim, e reconhecemos o esforço. Mas é preciso responsabilidade. O governo não pode enviar o projeto enquanto não houver margem no limite legal. Me estranha anunciar greve no dia 27 quando ainda nem foi divulgado o novo percentual. Não se trata de esconder dados, mas de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.
Calixto disse ainda que, se o plano for enviado com distorções, poderá enfrentar dificuldades no Parlamento.
Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Michelle Melo (PDT) e Maria Antônia (Progressistas), também participaram da reunião e firmaram compromisso com a categoria.