Durante a manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) promoveu uma reunião com o secretário de Planejamento e Gestão do governo, Ricardo Brandão. Na oportunidade, foram tiradas dúvidas acerca da mudança da empresa responsável pelo gerenciamento de consignados no Estado.
Antes responsável por administrar o sistema de empréstimo na folha de pagamento dos servidores públicos do Acre, a empresa ZetraSoft, dona do sistema e-Consig foi substituída pela Fenixsoft, que a partir de agora passa a fazer a averbação dos valores das parcelas dos empréstimos para o Estado descontar dos servidores e repassar aos bancos. O fato tem gerado preocupação por parte dos trabalhadores que possuem consignados.
O deputado Edvaldo Magalhães, que conduziu a reunião, fez um relato sobre a denúncia recebida acerca de uma possível troca de sistema na operação dos empréstimos e convênios consignados dos servidores públicos do Estado. Ele destacou que essa questão tem levantado preocupações e indagou o secretário sobre o porquê da mudança de sistema, como isso vai onerar o servidor e o prazo para regulamentação da Lei dos Consignados.
Um grupo de servidores públicos enviou uma carta ao parlamentar, denunciando que a empresa que foi contratada seria supostamente acusada de fraudes no Amazonas e em outros estados onde atua. Também que as transações firmadas por ela custarão mais caro aos bancos e, consequentemente, aos trabalhadores.
O secretário foi indagado sobre o valor que a empresa cobra por operação consignada; quanto em recursos fica retido sobre empréstimos; também o valor unitário de cada operação. Ao passo que o gestor respondeu que dentre outras informações, o valor mensal oscila entre R$ 27 a R$ 30 milhões.
“O valor da operação por instituição bancária vai de acordo com a mesma. Atualmente, a que possui maior volume entre contratados é o Banco do Brasil, a Caixa Econômica está entre as cinco mais. Os valores oscilam em relação ao volume de empréstimos. O Banco do Brasil paga por operação R$1,35, ele é o que tem maior volume, então esses números mudam de uma agência para outra”, explicou.
Respondendo às indagações dos parlamentares, Ricardo Brandão explicou que a operadora de financiamento permanece a mesma, e que a mudança ocorreu apenas no sistema de gerenciamento de lançamento de empréstimo. Disse ainda que o novo dispositivo é idêntico ao anterior e que possui as mesmas funcionalidades.
“Uma das nossas grandes preocupações quando começamos esse debate da troca de sistema era se realmente iríamos conseguir o mesmo retorno do anterior. E conseguimos, estamos falando de um sistema confiável. Esse sistema da FenixSoft é idêntico ao e-Consig. A empresa atua em comodato e possui outros contratos com instituições como o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, disse.
O gestor salientou que a mudança se deu em função da insegurança dos servidores somada à crise da Covid-19. “A nova empresa se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. Eles estavam com dificuldade de fazer a suspensão das parcelas dos consignados e não eram atendidos - inclusive nas financeiras digitais. Esse foi um dos motivos que nos fez optar pela mudança. Esse método tem feito toda uma diferença”, complementou.
O secretário disse ainda que a empresa fez uma proposta ousada garantindo que faria um repasse de R$ 100 mil ao mês para que possam ser usados na operacionalização de seus empréstimos sem custo adicional para servidores, Estado ou operadoras. “O dinheiro será repassado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor, cujo conselho gestor ainda será reativado e cujo saldo deve ser investido em capacitação do servidor público”, enfatizou.
Brandão também frisou que os custos do novo sistema serão os mesmos. “A empresa fará o treinamento das empresas que irão operacionalizar o sistema. O benefício neste momento para os servidores é um escritório presencial e recurso mensal para capacitação”, reafirmou ele.
Os parlamentares relataram que identificaram em outras reuniões que os empréstimos consignados movimentam R$ 100 milhões no Acre. “O valor não é esse, mas varia de R$ 27 milhões a R$ 30 milhões”, frisou Ricardo Brandão.
Também participaram da reunião, os deputados Cadmiel Bomfim (PSDB), Chico Viga (PHS) e Fagner Calegário (sem partido).