O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciou os serviços de georreferenciamento nos Projetos de Assentamento Orion, Santo Antônio do Peixoto e Cumaru, em Acrelândia. A ação complementa os trabalhos nos assentamentos Porto Luiz e PAD Peixoto, onde o georreferenciamento está em fase final. Esta é a maior contratação desse tipo de serviço realizada pelo Governo Federal, viabilizada pela parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O georreferenciamento é uma etapa necessária para a regularização fundiária e a titulação definitiva das terras, processos considerados prioridades pelo presidente Lula para avançar na reforma agrária e promover a agricultura familiar.
Durante reunião com agricultores, realizada nesta sexta-feira, 6, o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alecio, explicou que o georreferenciamento é o início do processo para garantir o título definitivo das terras às famílias. “Essa é uma prioridade do governo Lula, que busca promover dignidade e fortalecer a agricultura familiar em todo o Brasil”, afirmou.
O chefe da Divisão de Desenvolvimento, Hildebrando Veras, destacou a importância da participação dos agricultores e afirmou que o sucesso do trabalho depende do envolvimento das famílias assentadas.
A titulação das terras possibilita o acesso a políticas públicas, crédito rural e investimentos voltados à agricultura familiar, impactando a economia local e a inclusão social. O georreferenciamento visa acelerar a reforma agrária e atender comunidades que aguardam pela regularização fundiária.
Atuação do governo Lula na regularização fundiária no Acre
O governo Lula tem intensificado ações no Acre para garantir a regularização fundiária e o fortalecimento da agricultura familiar por meio do Incra. Desde 2023, foram criados sete novos assentamentos, beneficiando cerca de 1.200 famílias e destinando aproximadamente 142 mil hectares para a reforma agrária. Essas iniciativas permitem que agricultores tenham acesso a crédito rural, programas de aquisição de alimentos e políticas de desenvolvimento no campo.
Além dos novos assentamentos, o governo federal retomou os processos de georreferenciamento e titulação de terras que estavam paralisados há anos. Em 2024, cerca de 4 mil famílias foram regularizadas e mais de 100 mil hectares foram destinados à agricultura familiar no estado. Essas medidas buscam promover segurança jurídica, inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades rurais no Acre.