Evento no SESI Lab marcou abertura das celebrações pelos 30 anos da Agenda, com homenagens a federações e associações que contribuíram com o documento que reúne propostas do setor para o Legislativo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) homenageou na noite desta terça-feira (26) as 27 federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos nacionais que contribuíram nos últimos 30 anos com a Agenda Legislativa da Indústria.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, apresentou durante o evento, realizado no SESI Lab, em Brasília, o novo processo de construção do documento, cuja 30ª edição será lançada em março do ano que vem.
“Este é um evento que busca trazer de volta a história de 30 anos da Agenda Legislativa. Fazer o Congresso Nacional entender a importância da indústria certamente foi um grande desafio. A Agenda é uma visão estratégica sobre o que a indústria entende ser importante para o Brasil dentro do Congresso Nacional”, destacou Roberto Muniz.
O evento foi idealizado para expressar a gratidão da CNI pelo envolvimento e comprometimento do setor e para que a base industrial possa pensar junta, neste novo ciclo, formas de fortalecer este instrumento para os próximos 30 anos.
Durante a Cerimônia de Início da Construção da Agenda Legislativa da Indústria, as entidades homenageadas receberam troféus por terem contribuído ininterruptamente desde 2001, quando a CNI abriu a possibilidade de participação para elaboração do documento.
Atualmente, 187 entidades são convidadas a participar dos debates e contribuições para a elaboração da Agenda Legislativa, entre as quais 27 federações; 148 associações setoriais; e 12 sindicatos industriais de âmbito nacional.
O diretor de Relações Institucionais da CNI observou que a construção da agenda continuará a avançar no sentido de uma crescente integração da CNI à base industrial, com cada vez maior aporte tecnológico para otimizar o processo de comunicação com todos os atores relevantes.
Segundo ele, a CNI aprofundará as análises e posicionamentos com o intuito de colaborar com alternativas de políticas públicas que efetivamente contribuam para a maior competitividade da indústria brasileira e para o desenvolvimento nacional.
“Temos a expectativa de construção de pautas cada vez mais convergentes com os esforços governamentais de neoindustrialização, notadamente em temas como a instituição do sistema brasileiro de crédito à exportação, a economia circular, a modernização do setor elétrico, a regulação da reforma tributária e o novo marco para o licenciamento ambiental. Para isso, a colaboração de todos aqui permanece essencial”, pontuou Muniz.
Três décadas de prioridades legislativas da indústria
Ao longo dos 30 anos de Agenda, foram 1.596 proposições priorizadas, de um universo de 19.820 proposições de interesse da indústria analisadas. Cada uma das 29 edições anteriores foi elaborada a partir do seminário de construção da Agenda Legislativa da Indústria, evento que reúne anualmente mais de 150 federações estaduais das indústrias, associações setoriais nacionais e sindicatos nacionais – em 2024, foram 158 entidades.
Foram mais de 1.720 participações dessas entidades ao longo dos 29 anos. Desde 2011, quando o processo de priorização foi totalmente realizado por meio eletrônico, mais de 538.027 votos chegaram ao Sistema Legisdata, dados em 19.820 proposições – uma média de 27 votos por proposição legislativa. Ao longo das 29 edições da Agenda, foram priorizadas 1.986 proposições. Dessas, 370 viraram leis (18%).
O tema que mais foi priorizado pelo setor industrial se tornou lei: a Reforma Tributária – compôs a Agenda desde a primeira edição. Atualmente, a proposição que há mais tempo priorizada pela indústria e que aguarda aprovação pelo Congresso Nacional é o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, presente no documento há 18 anos. Também são exemplos de propostas priorizadas pela indústria e que se tornaram conquistas do país a Nova Lei do Gás (2021), o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (2020) e a Lei da Terceirização (2017).