Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (17), o deputado Chico Viga (Podemos) questionou o veto do governador Gladson Cameli (Progressistas) a uma emenda aditiva acordada entre governo e oposição, referente ao projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que propõe gerenciar até 40% das unidades hospitalares do Acre e salvar os mais de 1.000 empregos dos servidores do extinto Pró-Saúde.
De acordo com a emenda, em seu parágrafo único, aos servidores do Instituto que residem nos municípios do Estado onde não houver contrato de gestão ativo será garantida a lotação nas unidades locais, para que não haja necessidade de mudança domiciliar. Com o veto desse trecho, os servidores poderão ser remanejados de acordo com os interesses da nova gestão.
A emenda que foi elaborada em conjunto entre os deputados Chico Viga (Podemos), Luis Tchê (PDT) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), visava garantir aos servidores a segurança de ficarem em suas cidades. Para Chico Viga, o veto derruba a tese de que a prioridade do PL era dar garantia aos servidores.
“Tudo que faço aqui é conversado e amplamente discutido com o governo e com os demais deputados estaduais. Estou de fato muito surpreso com esse veto. Sou um dos autores da emenda, faço parte da base do governo nesta casa, e não recebi sequer um comunicado, uma ligação referente a esse veto. Essa emenda dava garantias importantes aos servidores do Pró-Saúde, sem ela, o projeto fica capenga para mim”, disse.
O parlamentar apelou ainda pela derrubada do veto governamental. “Faço um apelo aos colegas deputados para que mantenhamos o nosso voto. Votarei pela derrubada dele, sem essa emenda esses trabalhadores ficarão desamparados. Esse veto é injusto demais”, complementou.
No grande expediente, Chico Viga apresentou um projeto de lei que autoriza a realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - CoV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades. A matéria explica que os testes utilizados serão os da METODOLOGIA RT-PCR.
Ainda de acordo com o PL, a Secretaria de Estado de Saúde deverá regulamentar o aqui disposto, podendo editar resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Educação para garantir o seu fiel cumprimento.
O reinício das atividades nas instituições de ensino dar-se-á após autorização, para este fim, expressa em decreto do Poder Público Estadual. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
“O pilar do projeto é preventivo. É importante que o retorno das atividades escolares não seja um pontapé inicial para uma catástrofe futura, com níveis elevados de contaminação em massa e nova saturação do sistema de saúde. Com intuito de resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia, submeto a presente propositura à apreciação dos nobres pares, aguardando o apoio necessário para a aprovação, com o objetivo de minimizar os impactos da transmissão em todas as instituições de ensino no Estado do Acre”, enfatizou o parlamentar.