Na sessão on-line desta terça-feira (23), o deputado Chico Viga (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que autoriza a criação da Central de Informações sobre pacientes internados na Rede Estadual de Saúde, durante a pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
O projeto explica que a central funcionará enquanto os decretos estaduais a respeito da pandemia do novo coronavírus estiverem em vigor ou enquanto houver pacientes internados nesta situação.
Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizará, via sítio eletrônico, formulário para que o familiar possa solicitar informações a respeito de pacientes internados na Rede Pública Estadual de Saúde. Disponibilizará também o número de telefone para informações a respeito de pacientes internados conforme o disposto no Art. 1º da presente Lei.
As informações sobre o estado de saúde do paciente somente serão repassadas após a comprovação de parentesco do solicitante. Para comprovação de parentesco, o parente deverá informar o nome completo do paciente e algum documento de identificação do mesmo, como RG, CPF ou CNH.
Após a comprovação de parentesco com o paciente internado, a unidade de saúde deverá informar ao familiar o estado de saúde do paciente, bem como procedimentos que já tenham sido realizados ou que estão previstos a serem realizados, como exames laboratoriais, de imagem, entre outros. O parente poderá deixar um telefone de contato ou e-mail com a Central de Informações para ser avisado de qualquer mudança no quadro clínico do familiar internado.
O parlamentar frisou que as famílias estão tendo enorme dificuldade em obter informações via telefone, independente do paciente estar internado com sintomas da Covid-19 ou por qualquer outro motivo. Disse ainda que mesmo indo até a unidade (o que contraria o protocolo de quarentena definido pelo Executivo) não conseguem informações a respeito de pacientes, deixando em situação de verdadeiro desespero os familiares que anseiam por alguma notícia.
“O objetivo do projeto é a criação de um Comitê de Combate à Covid-19, composto por médicos, enfermeiros e funcionários administrativos, para nortear as medidas e decisões durante o período de pandemia, disponibilizando um telefone para que os familiares dos pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19 tirem suas dúvidas sobre o tratamento oferecido. É imperioso assistir o paciente no hospital e cuidar do lado emocional dos familiares, porque eles não podem vê-lo. É papel indispensável do Estado dar assistência e oferecer informação aos familiares que experimentam profunda dor e tristeza durante o tratamento, pior ainda, num eventual falecimento”, enfatizou Chico Viga.
O deputado ressaltou que a presente proposta abrange todos os tipos de internação, e não só pacientes com sintomas do novo coronavírus ou que já tenham o diagnóstico confirmado.
Chico Viga se solidarizou ainda com a família do empresário Floriano Alves Bandeira que morreu no último domingo (21), em Rio Branco, aos 81 anos de idade, em decorrência de complicações após uma cirurgia de trombose.
Seu Floriano, como era mais conhecido, estava há alguns dias internado no Hospital Santa Juliana. Ele já havia passado por outros procedimentos em decorrência da doença há alguns meses.
“Floriano Bandeira contribuiu significativamente com a economia e desenvolvimento de Cruzeiro do Sul, bastante conhecido por sua loja de tecidos, além de ser proprietário do Hotel Plínio, que fica localizado no Centro de Cruzeiro do Sul, sendo um dos pioneiros nessa área do turismo na cidade. Um grande amigo meu e da minha família. Uma pessoa simples e de um coração grandioso”, frisou o parlamentar.