O deputado Chico Viga (PHS) apresentou um projeto de lei durante sessão virtual desta terça-feira (16), que dispõe sobre o registro de ocorrência através da delegacia on-line e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência contra a mulher, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança e o adolescente, durante o estado de calamidade pública.
O parlamentar alegou que diante da necessidade de manutenção do isolamento social, verifica-se o agravamento de situações de violência contra as mulheres. Ressaltou também que pelas dificuldades encontradas para buscar ajuda, denunciar as violências e requerer medidas cabíveis, os riscos podem ser agravados, colocando em perigo a vida das mesmas.
“Faz-se necessário, viabilizar, por meio das autoridades policiais, mecanismos que possibilitem o registro através da Delegacia on-line, com possibilidade de requerimento da medida protetiva pelo delegado e o envio à justiça em prazo mínimo possível, reerguendo forças sobre os supracitados grupos de vulneráveis, contribuindo para a manutenção do distanciamento social e conseqüentemente para a não proliferação do vírus causador da Covid-19”, argumentou.
Ele explicou também que é importante serem realizados por meio da delegacia on-line, os registros de ocorrência relativos a atos de violência contra o idoso, contra pessoa com deficiência e contra a criança e adolescente, dando celeridade aos processos, diminuindo o tempo de espera nas delegacias e proporcionando agilidade no registro das ocorrências.